Bolsa de Materiais

Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5498 de 20 de Dezembro de 2002
     Dispõe sobre delegação de competência para identificação, avaliação e alienação de bens inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado da Educação

Nota Técnica nº 047/2006
     Documentos Necessários Ao Processo De Doação, Permissão E Cessão De Bens Móveis.

Decreto 43.053 de 28 novembro de 2002
     Regulamenta, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo, a aquisição, a incorporação, a armazenagem, a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento na gestão de material.

Decreto 43.693 de 11 de dezembro de 2003
     Altera o decreto n 43.053, de 28 de novembro de 2002, que regulamenta, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo, a aquisição, a incorporação, a armazenagem, a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento na gestão de material.

Decreto 44.815 de 19 de maio de 2008
     Delega competência à Secretaria de Estado de Saúde para a prática dos atos que menciona.

Decreto 43.842 de 04 de agosto de 2004
     Altera o Decreto nº 43.053, de 28 de novembro de 2002, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, a aquisição, a incorporação, a armazenagem, a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento na gestão de material.

Resolução SERHA n°90 de 2002
     Estabelece normas de procedimentos para o reaproveitamento, a movimentação, a alienação de material e outras formas de seu desfazimento, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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