Informações Referentes à Aposentadoria/Pensionistas

• Legislação atual (PDF)
• Estudo da Emenda nº 41/2003 (PDF)
• Quadro Resumo das Regras para Aposentadoria (PDF)
• Sistemas de Aposentadoria no Brasil (PDF)

Normas:
• Instrução SCAPP nº 01/2003 - Férias-prêmio em dobro (ZIP)
• Instrução SCAPP nº 02/2003 - Aposentadoria de Professor (ZIP)
• Instrução SCAPP nº 03/2003 - Contagem proporcional de tempo (ZIP)

Manuais e Formulários:
• Manual de Procedimentos - Emissão Eletrônica da Folha de Instrução do Processo de Aposentadoria (ZIP)
• Manual de Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição (PDF) (atualizado em 30/09/2005)
• Manual de Instrução de Aposentadoria (ZIP)
• Formulários de Instrução de Aposentadoria - FIPAs (ZIP)
• Emissão FIPA Eletrônica
• Pensionista -  Formulário Atualização do Valor da Pensão

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