.: SEPLAG :.

Secretaria - SEC

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem por finalidade coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas, visando ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado; propor e executar políticas públicas de recursos humanos, orçamento, recursos logísticos e tecnológicos, modernização administrativa e saúde ocupacional, bem como exercer a coordenação geral das ações de governo, competindo-lhe:

I - planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Estado;

II - assegurar a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas setorias e multissetoriais destinadas a regiões ou segmentos populacionais específicos;

III - integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e municipal, assim como entre os Poderes do Estado, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades do Estado, visando ao melhor atendimento às demandas da sociedade e ao desenvolvimento do Estado;

IV - propor e difundir modelos, estabelecer normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para a modernização da Administração Pública estadual e gerir informações institucionais;

V - propor, implementar e difundir políticas de modernização tecnológica do Estado, bem como promover a orientação normativa, a coordenação logística, a execução e o controle das atividades relativas a patrimônio, compras e transporte oficial;

VI - coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, tendo em vista a necessidade das unidades da Administração Pública para o cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como acompanhar sua execução;

VII - estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar sua implementação;

VIII - estabelecer normas para as atividades de perícia médica e orientar e supervisionar sua execução, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo;

IX - promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de administração e pagamento de pessoal da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;

X - estabelecer políticas, diretrizes e normas para a disponibilização de informações a cidadãos, empresas, governo e servidores e para a gestão da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, assim como coordenar e supervisionar as atividades dos Postos de Serviços Integrados Urbanos - PSIUs;

XI - exercer atividades correlatas.

Gabinete - GAB

Finalidade
Prestar assessoramento direto ao Secretário, Secretário-Adjunto, Subsecretário de Gestão e Subsecretário de Planejamento e Orçamento em assuntos políticos, administrativos e de comunicação social.

Competências
I - encarregar-se do relacionamento da Secretaria com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
II - providenciar o atendimento as consultas e o encaminhamento dos assuntos pertinentes as diversas unidades da Secretaria;
III - promover a coordenação dos trabalhos da Superintendência de Planejamento e Finanças e Coordenadorias Regionais, buscando aumento de eficiência da Secretaria;
IV - coordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da Secretaria;
V - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Exercer a função de auditoria operacional na respectiva área de atuação.

Competências
I - implementar ações preventivas que assegurem a correta utilização dos recursos públicos e assessorar as unidades no cumprimento da legislação vigente;
II - exercer a fiscalização e o controle dos atos praticados pela unidades administrativas da Secretaria no que se refere a legalidade e oportunidade dos atos da despesa;
III - acompanhar o cumprimento do objeto dos convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com organizações de direito público e privado;
IV - analisar e conferir os processos de contas e tomadas de contas especiais;
V - atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e das organizações financiadoras e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;
VI - zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização da despesa pública;
VII - cumprir a orientação normativa emanada pela Auditoria Geral do Estado como unidade setorial de Subsistema Estadual de Auditoria;
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Competências
I - elaborar estudos por solicitação do Secretário;
II - elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e acompanhar a sua tramitação;
III - proceder, em conjunto com a unidade de planejamento da Secretaria, a elaboração de estudos e análises jurídicas que favoreçam a consecução da reforma e modernização do aparato organizacional setorial;
IV - cumprir e fazer cumprir orientações do Procurador-Geral do Estado;
V - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Secretaria, quando não houver orientação do Procurador-Geral do Estado;
VI - examinar, previamente, no âmbito da Secretaria:
a) os textos de editais de licitação, como dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;
b) os atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação:
VII - fornecer à Procuradoria-Geral do Estado subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Estado em juízo, bem como a defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades da Secretaria;
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Assessorar o Secretário, Secretário Adjunto e Chefe em matéria pertinentes às relações de trabalho.

Competências
I - propor ações capazes de prevenir ou dirimir conflitos;
II - manter permanente diálogo com os servidores através das lideranças sindicais, bem como analisar peculiaridades de cada categoria;
III - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar a execução das Atividades de apoio administrativo, no que se refere ao atendimento ao Gabinete - Secretário e seus assessores diretos, Secretário-Adjunto, Subsecretário de Gestão, Subsecretário de Planejamento e Orçamento e Chefe de Gabinete.

Competências
I - preparar relatórios sucintos e atas solicitadas pelo Gabinete;
II - prestar atendimento ao público e autoridades por delegação do Gabinete;
III - encaminhar as solicitações recebidas e providenciar seu atendimento;
IV - deliberar sobre questões administrativas que afetem diretamente o desenvolvimento das atividades do Gabinete;
V - coordenar e supervisionar as agendas do Gabinete;
VI - providenciar o suporte imediato ao Gabinete na realização das atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de documentos;
VII - aprovar a escala de férias dos servidores lotados no Gabinete;
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Acompanhar e executar as atividades descentralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, observadas as diretrizes e normas das Superintendências Centrais e orientação de Planejamento, Gestão e Finanças com relação às atividades administrativas e financeiras.

Finalidade
Coordenar a formulação, a execução e a avaliação das Políticas Públicas e dos planos, programas e ações de governo, visando ao desenvolvimento econômico e social do Estado, bem como propor e executar as políticas relativas ao planejamento global e orçamento anual
.
Coordena
Superintendência Central de Coordenação Geral - SCCG
Superintendência Central de Orçamento - SUCOR
Superintendência Central de Planejamento - SUCEP

Finalidade
Conceber e assegurar a coerência à execução da ação governamental, em especial de programas e projetos de natureza multissetorial.

I - articular com a Superintendência Central de Planejamento com vistas a viabilizar as ações de planejamento e coordenação do Estado;
II - assegurar a coerência junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual nas ações, em consonância com as diretrizes governamentais;
III - supervisionar a realização, acompanhamento e avaliação dos resultados dos projetos governamentais;
IV - identificar os programas e projetos elaborados e propostos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, avaliando a sobreposição de objetivos e ações e sugerindo, em articulação com a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP, medidas que favoreçam a racionalização dos recursos envolvidos;
V - acompanhar a implementação e os resultados dos programas e projetos da Diretoria Central de Projetos;
VI - exercer outras atividades correlatas.

Coordena
Diretoria Central de Projetos - DCP
Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - DCCAG

Finalidade
Acompanhar a implementação e os resultados dos programas e projetos multissetoriais ou especiais.

Competências
I - identificar e negociar recursos técnicos e financeiros, públicos ou privados e exigem nacional, para os programas e projetos multissetoriais ou especiais;
II - coordenar o processo de formulação, execução e avaliação físico e financeira, bem como acompanhar as etapas de implantação dos programas e projetos multissetoriais ou especiais com objetivo de evitar sobreposição de ações de governo e verificar a coerência com as diretrizes do planejamento governamental;
III - analisar os programas e projetos elaborados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, programar e acompanhar o desembolso físico e financeiro, e dar suporte na elaboração e prestação de contas dos mesmos em conformidade com os padrões exigidos pelos financiadores; e
V - exercer outras atividades correlatas.

Diretoria Central de Coordenação e Acompanhamento da Ação Governamental - DCCAG

Finalidade
Desenvolver atividades de coordenação e acompanhamento das ações de governo.

I - coordenar e acompanhar os trabalhos, as prioridades e as metas estabelecidas no Colegiado de Gestão Governamental e suas Câmaras;
II - elaborar atas e relatórios técnicos sobre as deliberações do Colegiado de Gestão Governamental e suas Câmaras;
III - identificar os programas e projetos elaborados e propostos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, avaliando a sobreposição de objetivos e ações, dando suporte à sua implementação, assim como sugerindo medidas que favoreçam a racionalização dos recursos envolvidos e encaminhando-os para a Diretoria Central de Projetos quando for o caso;
IV - coordenar e acompanhar os trabalhos e deliberações dos Conselhos Estaduais com participação do Governo do Estado;
V - proceder o acompanhamento físico-financeiro da execução dos planos globais, setoriais e regionais do governo por meio de sistemas de informações;
VI - produzir relatórios de acompanhamento relativos à execução de planos e programas setoriais e regionais, bem como os de exigências legais; e
VII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais.

Competências
I - estabelecer diretrizes e critérios de política orçamentária e normas para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado em atribuição com a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
II - coordenar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e dos Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas controladas pelo Estado em articulação com a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
III - coordenar a elaboração das propostas orçamentárias de órgãos e entidades, compatibilizando-as com a Constituição Estadual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual de Ação Governamental, com as demais legislações pertinentes e com as disponibilidades de recursos;
IV - propor a programação da execução orçamentária e financeira das despesas consignadas no Orçamento Fiscal e, em articulação com a Superintendência Central de Planejamento, divulgar as cotas aprovadas para execução às unidades setoriais de planejamento;
V - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, adotando medidas para seu ajustamento;
VI - exercer a orientação normativa e a supervisão técnica das ações de orçamento na Administração Pública Estadual;
VII - exercer outras atividades correlatas.

Coordena
- Diretoria Central de Programação Orçamentária dos Setores de Administração, Defesa Social e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DCPOSA
- Diretoria Geral de Programação Orçamentária dos Setores Social e de Infra-Estrutura - DCPOSI
- Diretoria Central de Programação Orçamentária Global - DCPOG
- Diretoria Central de Normas e Políticas Orçamentárias - DCNPO

Diretoria Central de Programação Orçamentária dos Setores de Administração, Defesa Social e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DCPOSA

Finalidade
Coordenar e acompanhar o processo orçamentário no âmbito da Administração Pública Estadual.

Competências
I - orientar os órgãos e entidades que compõem os setores, na elaboração da proposta orçamentária, observados os planos governamentais e as normas e metodologias estabelecidas;
II - compatibilizar os orçamentos setoriais com a disponibilidade de receitas;
III - coordenar a elaboração da programação da execução orçamentária e financeira dos setores, no que se refere a despesas de custeio e capital;
IV - acompanhar, avaliar e controlar, em conjunto com as unidades setoriais, a sua execução orçamentária e financeira, incluindo análises e pareceres, em articulação com a Superintendência Central de Planejamento, sobre a concessão de créditos adicionais;
V - acompanhar a aplicação dos limites constitucionais e legais;
VI - exercer outras atividades correlatas.

Diretoria Geral de Programação Orçamentária dos Setores Social e de Infra-Estrutura - DCPOSI

Finalidade
Coordenar e acompanhar o processo orçamentário no âmbito da Administração Pública Estadual.

Competências
I - orientar os órgãos e entidades, que compõem os setores, na elaboração da proposta orçamentária, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;
II - compatibilizar os orçamentos setoriais com a disponibilidade de receitas;
III - coordenar a elaboração da programação da execução orçamentária e financeira dos setores, no que se refere às despesas de custeio e capital;
IV - acompanhar, avaliar e controlar, em conjunto com as unidades setoriais, a sua execução orçamentária e financeira, incluindo análises e pareceres, em articulação com a Superintendência Central de Planejamento, sobre a concessão de créditos adicionais;
V - acompanhar a aplicação dos limites constitucionais e legais;
VI - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Estimar e projetar as receitas e despesas do Estado e promover a consolidação dos Orçamentos Fiscal e de investimento das Empresas controladas pelo Estado.

Competências
I - elaborar estudos preliminares de receita e despesa, fixando parâmetros para elaboração da proposta orçamentária em articulação com a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
II - consolidar as propostas dos Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas controladas pelo Estado, compatibilizando a despesa com a estimativa da receita;
III - manter articulação com setores da Administração Pública Estadual, visando a obtenção de subsídios necessários a compatibilização permanente entre receitas e despesas;
IV - acompanhar a aplicação dos limites constitucionais e legais e manter o controle do excesso de arrecadação da receita estadual; V - acompanhar a execução orçamentária e financeira, fornecendo subsídios para o ajustamento dos orçamentos; VI - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Estabelecer metodologias e normas para as atividades orçamentárias desenvolvidas no âmbito da Superintendência e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Competências
I - manter articulação com outros estados e com o Governo Federal, bem como acompanhar a legislação federal e estadual e promover estudos técnicos pertinentes ao orçamento, com o objetivo de aperfeiçoar constantemente a atividade orçamentária do Estado;
II - desenvolver normas gerais para elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado e metodologias para orientar os órgãos e entidades setoriais, no que se refere à matéria orçamentária;
III - elaborar os projetos de lei de diretrizes e dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado em articulação com a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
IV - coordenar, no âmbito da Superintendência o processamento informatizado de dados e o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI em articulação com a Superintendência Central de Planejamento;
V - propor e coordenar o programa de treinamento de recursos humanos, no que se refere a matéria orçamentária, no âmbito da Superintendência e dos órgãos e entidades setoriais; e
VI - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Planejar, coordenar e avaliar a ação governamental, mediante a elaboração, o encaminhamento e a avaliação de planos e programas globais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual.

Coordena
- Diretoria Central de Monitoramento do "GERAES" - GERAES
- Diretoria Central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas - DCPAP

Competências
I - coordenar o processo de formulação das diretrizes globais para a ação de Governo no Estado de Minas Gerais;
II - estabelecer diretrizes, normas gerais, orientação técnica e apoio necessários ao desempenho da função planejamento;
III - coordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais;
IV - coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, dos Programas de Trabalho da Proposta Orçamentária e da Mensagem do Governador à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
V - acompanhar, analisar e avaliar o desempenho físico- financeiro dos planos e programas setoriais e regionais através dos sistemas de informações, em articulação com a Superintendência Central de Orçamento;
VI - coordenar o Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento - SIGPLAN junto aos órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;
VII - coordenar e elaborar pesquisas e estudos de natureza setorial e regional, destinados a subsidiar os planos e programas governamentais;
VIII - participar e acompanhar a criação e as atividades dos fundos estaduais;
IX - monitorar o gerenciamento e orientar a execução orçamentária e financeira dos planos e programas globais, setoriais e regionais, bem como dos Projetos Estruturadores do governo estadual; e
IX - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar e supervisionar as atividades de elaboração de políticas públicas, planos e programas governamentais, em níveis global, setorial e regional.

Competências
I - coordenar e elaborar estudos que visem o aperfeiçoamento dos planos e programas governamentais;
II - definir diretrizes, metodologias e normas técnicas de planejamento e propor ações que visem a eficácia da ação pública no cumprimento dos objetivos e metas governamentais;
III - coordenar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI e do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, bem como dos programas de trabalho da Proposta Orçamentária Anual, em articulação com a Superintendência Central de Orçamento - SUCOR;
IV - monitorar a formulação e implementação das políticas estaduais;
V - coordenar sistemas de informações que subsidie a avaliação e acompanhamento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, dos programas setoriais e regionais, bem como dos Projetos Estruturadores do governo de Minas Gerais;;
VI - participar e acompanhar a criação e as atividades dos fundos estaduais;
VII - produzir relatórios de acompanhamento relativos à execução dos planos e programas setoriais e regionais, bem como os de exigências legais;
VIII - coordenar a elaboração da Mensagem Anual do Governador do Estado à Assembléia Legislativa; e
IX - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Acompanhar a implementação dos Projetos Estruturadores do governo de Minas Gerais, bem como coordenar a elaboração de relatórios com o objetivo de dar maior transparência às ações de governo.

Competências
I - definir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos Projetos Estruturadores;
II - proceder ao monitoramento e avaliação físico-financeira da execução dos Projetos Estruturadores do governo de Minas Gerais por meio do Sistemas de Informações Gerenciais de Planejamento - SIGPLAN, bem como orientar a execução orçamentária e financeira dos mesmos;
III - identificar os desvios na execução dos Projetos Estruturadores, propor medidas para seu ajustamento ou reformulação e, em articulação com a Superintendência Central de Coordenação Geral - SCCG, encaminhar os assuntos pertinentes às Câmaras Temáticas do Governo Estadual; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar a formulação, a execução e avaliação de políticas públicas voltadas a gestão de recursos humanos, de recursos logísticos, tecnológicos e modernização administrativa, visando o desenvolvimento institucional do Estado.

Coordena
- Superintendência Central de Governança Eletrônica - SCGE
- Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SCRLP
- Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos - SCGRH
- Superintendência Central de Modernização Institucional - SUMIN

Finalidade
Propor políticas e normatizar as atividades relacionadas a disponibilização de informação ao cidadão, à gestão da informação e aos recursos e sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Coordena
- Diretoria Central de Infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - DCITIC
- Diretoria Central de Gestão da Informação - DCGI
- Diretoria Central de Gestão do Minas On Line - DCGMOL

Competências
I - formular e propor diretrizes estratégicas, políticas e orientações para a oferta e a prestação de serviços e informações por meio eletrônico, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
II - formular e propor diretrizes para o uso da tecnologia da informação e comunicação na administração pública, promovendo a implantação de produtos e serviços que facilitem o acesso e a disseminação das informações;
III - planejar e coordenar as ações governamentais voltadas para o desenvolvimento, implantação e otimização de sistemas informatizados, operacionais e de comunicação digital, acompanhando e avaliando seu desempenho; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Diretoria Central de Infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - DCITIC

Finalidade
Planejar, organizar, implementar, monitorar e avaliar as atividades de gestão de infra-estrutura de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Competências
I - elaborar normas para aquisição e locação de equipamentos de informática e para contratação de serviços necessários a implementação de Política de Informática;
II - coordenar a elaboração dos planos de investimentos em infra-estrutura de tecnologia da informação e comunicação, bem como acompanhar sua implementação nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
III - promover a implantação e integração de serviços de rede, estabelecendo padrões de interoperabilidade com vistas a racionalização e otimização dos recursos de tecnologia de informação e comunicação; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Planejar, organizar, implementar, monitorar e avaliar as atividades de gestão de informação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

Competências
I - promover e coordenar a integração de sistemas de informação, a segurança e o compartilhamento de informações, a melhoria na comunicação e o trabalho colaborativo com vistas a racionalização e otimização de recursos;
II - elaborar normas e padrões para a construção de sítios para a disponibilização de informações públicas aos cidadãos, servidores públicos, fornecedores, investidores e instituições governamentais;
III - gerenciar, em parceria com os órgãos, entidades e unidades responsáveis pela modernização administrativa, a concepção, desenvolvimento e a implementação de produtos e serviços de informação; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar atividades de divulgação de informações e prestação de serviços públicos do Poder Executivo, por meio eletrônico.

Competências
I - desenvolver e implementar meios para faciliar o acesso às informações sobre os serviços prestados pela Administração Pública Estadual, por meio do Portal Minas e do LIG-Minas (Linhas de Informações do Governo);
II - promover a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual, no âmbito do poder executivo, visando à contínua alimentação das informações sobre serviços presentes no portal oficial do governo;
III - promover a integração dos sistemas informatizados destinados ao atendimento ao cidadão nos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual, no âmbito do Poder Executivo;
IV - gerenciar os sistemas e aplicativos que suportam o Portal Minas e o LIG-Minas mantendo a integridade das informações e o controle de acesso dos mesmos, salvaguardando suas informações;
V - promover e acompanhar parcerias nas atividades de levantamento, análise, armazenamento e divulgação de informações para a central de atendimento telefônico e portal oficial do governo; e
VI - exercer atividades correlatas.

Finalidade
Propor políticas e diretrizes, planejar coordenar, supervisionar, orientar e normatizar as atividades logísticas no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Coordena
- Diretoria Central de Patrimônio Imobiliário - DCPI
- Diretoria Central de Logística e Serviços Gerais - DCLSG
- Diretoria Central de Aquisições e Contratações - DCAC

Competências
I - definir diretrizes e normatizar as atividades relativas ao patrimônio, material de consumo, transportes, serviços e contratos;
II - estabelecer e orientar os processos de alienação de bens e de aquisição de bens e serviços;
III - coordenar o sistema corporativo de administração de material - SIAD; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
A orientação normativa, a coordenação e o controle das atividades relativas ao patrimônio imobiliário da Administração Pública Estadual.

Competências
I - promover a gestão de bens imóveis;
II - estruturar e manter atualizado o cadastramento de bens imóveis;
III - subsidiar com informações a defesa de interesses da Administração Pública Estadual em ações relacionadas aos seus imóveis; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
A orientação normativa, o controle das atividades e a proposição de diretrizes relativas a bens móveis e materiais de consumo, transporte oficial, gestão de contratos e serviços da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Competências
I - estabelecer diretrizes para racionalizar a distribuição, armazenagem, movimentação, reaproveitamento, alienação e outras formas de desfazimento de materiais;
II - propor diretrizes para racionalização e controle de gastos;
III - propor diretrizes e normas para orientar, supervisionar e controlar as atividades relativas a transportes; e
IV - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Orientação normativa das atividades relativas aos processos de aquisição de materiais e serviços, inclusive tecnológicos, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Comepetências
I - definir diretrizes para contratação e aquisição de materiais e serviços, inclusive tecnológicos;
II - coordenar e controlar os processos de aquisição e contratação de materiais e serviços;
III - centralizar a aquisição de materiais e serviços, de acordo com a oportunidade e conveniência, independente do recurso;
IV - promover o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços e gerenciar o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual;
V - identificar, classificar, codificar e padronizar materiais e serviços; e
VI - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Gerenciar a política de recursos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, o pagamento de pessoal, promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle da execução das atividades de administração de pessoal da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Coordena
- Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor - DCGDS
- Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria - DCCTA
- Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos - DCSOPRH
- Diretoria Central de Normatização e Orientação de Pessoal - DCNOP
- Diretoria Central de Processamento do Pagamento de Pessoal - DCPPP
- Diretoria Central de Supervisão do Processo do Pagamento - DCSPP

Competências
I - examinar os processos e emitir os atos de concessões de vantagens e os de acúmulo de cargos e funções dos servidores públicos estaduais;
II - orientar, normatizar e supervisionar as atividades de perícia médica e medicina, higiene e segurança do trabalho dos servidores públicos estaduais;
III - elaborar e disseminar o uso de instrumentos, metodologias, tecnologias e estratégias de administração de recursos humanos, orientando a sua aplicação;
IV - estabelecer normas e critérios técnicos para emissão de atos de aposentadoria dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
V - normatizar, orientar e controlar a execução das rotinas de pessoal;
VI - subsidiar a Superintendência Central de Orçamento na elaboração do orçamento anual referente a despesa com pessoal do Estado;
VII - normatizar, orientar e controlar a execução das atividades de concessão de título declaratório da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
VIII - gerenciar o sistema corporativo de administração de pessoal - SISAP;
IX - exercer as atividades de inspeção do pagamento de pessoal; e
X - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar, gerenciar e executar a administração de cargos de provimento efetivo, carreiras e de direitos dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Competências
I - implementar e administrar os planos de carreiras através da concessão de progressão e promoção;
II - analisar, administrar e executar os atos de transferência, remanejamento e de posicionamento dos servidores públicos nas carreiras;
III - analisar e administrar a evolução dos cargos de provimento efetivo e sua respectiva remuneração;
IV - analisar e emitir os atos de concessão de direitos em especial os relativos a provimento, vacância, estabilidade, efetivação, relotação e acúmulo de cargos, empregos e funções públicas;
V - coordenar, orientar, acompanhar a execução das atividades concernentes à comissão de acumulação de cargos e funções;
VI - prestar orientação técnica às unidades administrativas de recursos humanos e normatizar a concessão de natureza não pecuniária;
VII - elaborar e manter base de dados sobre os quadros e os quantitativos dos cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Estadual em conjunto com a Diretoria Central de Otimização de Processos; e
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Gerir e executar as atividades relativas a aposentadoria, apuração de tempo de serviço e contribuição dos servidores da Administração Pública Direta .

Competências
I - orientar, controlar e executar as atividades relativas a concessão, bem como anulação, retificação, reversão e declaração de aposentadoria para fins de direito;
II - analisar, preparar e taxar os processos de aposentadoria a serem submetidos ao Tribunal de Contas para exame e homologação;
III - analisar e preparar os processos de anulação, revogação e retificação dos atos de aposentadoria submetidos ao Tribunal de Contas, bem como providenciar a sua publicação;
IV - prestar informações e emitir pareceres referentes a direitos e vantagens decorrentes de aposentadoria, bem como sobre matéria contidas nos processos oriundos do Conselho de Administração de Pessoal - CAP e da Procuradoria-Geral do Estado e sobre diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
V - orientar, coordenar e executar a averbação do tempo de serviço e contribuição para outros regimes de previdência;
VI - expedir certidão de contagem de tempo de serviço e contribuição para efeito de contagem recíproca, fins de direito e de aposentadoria;
VII - exercer as atividades concernentes a compensação previdenciária financeira;
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos - DCSOPRH

Finalidade
Formular e gerenciar a política de saúde ocupacional e executar a política de provisão e de desenvolvimento do servidor público estadual da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Competências
I - definir políticas, diretrizes e programas de proteção a saúde dos servidores estaduais;
II - propor normas e fiscalizar as atividades de perícia médica;
III - planejar, propor normas, supervisionar e fiscalizar as atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho;
IV - desenvolver pesquisas e estudos permanentes para promover a qualidade das ações de controle e de prevenção de acidentes do trabalho, de doenças ocupacionais e dos casos de absenteísmo por incapacidade laborativa;
V - promover ações integradas com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, com a Secretaria de Estado da Saúde e instituições afins, com vistas a coordenar o cumprimento das normas de segurança, medicina do trabalho e ações de saúde ocupacional;
VI - propor e desenvolver programas educacionais voltados para a segurança e higiene do trabalho;
VII - desenvolver, em articulação com a Diretoria Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, programas e atividades que visem criar condições favoráveis ao bem-estar sócio-funcional do servidor, promovendo melhor qualidade de vida no trabalho;
VIII - acompanhar e supervisionar os concursos públicos, propondo critérios e normas necessários à realização de suas diversas fases;
IX - gerir a execução dos planos de capacitação;
X - acompanhar e controlar a política de estágio para estudantes;
XI - analisar os pedidos de afastamento e redução de jornada de trabalho dos servidores públicos civis para participação em cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento, no país ou no exterior, de duração superior a três meses, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens;
XII - gerenciar o sistema informatizado de recursos humanos; e
XIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Elaborar e implantar normas e procedimentos para a uniformização e aplicação da legislação de pagamento, conceder direitos e vantagens aos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Competências
I - emitir pareceres para as unidades administrativas de Recursos Humanos sobre direitos e vantagens no que se refere a pagamento de pessoal;
II - emitir atos de concessões de título declaratório de apostilamento da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
III - subsidiar as ações judiciais propostas contra o Estado, cujo sujeito passivo seja o Superintendente Central de Administração e Pagamento de Pessoal;
IV - prestar orientação técnica as unidades setoriais de pessoal no que se refere as matérias de sua competência;
V - manter banco de dados sobre legislação de pagamento e pessoal;
VI - emitir atos de pensões especiais;
VII - normatizar e orientar as unidades administrativas de recursos humanos sobre a concessão de vantagens; e
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Gerenciar o sistema de pagamento de pessoal da Administração Pública Direta Autárquica e Fundacional, para elaborar a folha de pagamento, contabilizar a despesa de pessoal e avaliar seu resultado.

Competências
I - elaborar o cronograma mensal da execução do processamento eletrônico das rotinas de pagamento de pessoal;
II - prestar orientação técnica permanente as unidade setoriais de pessoal quanto a operacionalização do sistema de pagamento;
III - acompanhar o fluxo operacional de processamento de pagamento de pessoal até sua liquidação junto à rede bancária credenciada e ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG;
IV - autorizar a inclusão de entidades consignatárias e administrar o sistema de consignação em folha e ordens de pagamento dos servidores públicos estaduais;
V - acompanhar e avaliar a evolução da despesa com pessoal da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e das Empresas Públicas Subvencionadas;
VI - exercer outras atividades correlatas.

Competências
I - planejar e coordenar as atividades técnicas de análise, programação, pesquisa e desenvolvimento de inspeção relativos a execução das rotinas de pessoal;
II - averiguar a legalidade e regularidade dos pagamentos lançados no sistema de pagamento, evidenciando as responsabilidades apuradas;
III - promover o acompanhamento sistemático que garanta o cumprimento das normas pertinentes ao pagamento de pessoal;
IV - sugerir as Diretorias Centrais de Processamento do Pagamento de Pessoal e de Normatização e Orientação de Pessoal medidas que contribuam para a melhoria da gestão do pagamento;
V - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Propor, coordenar e supervisionar as atividades e projetos relativos a racionalização, modernização e reestruturação do Poder Executivo, garantindo um processo de permanente inovação da gestão institucional, condicionado as mudanças ambientais

Coordena
- Diretoria Central de Otimização de Processos - DCOP
- Diretoria Central de Modernização da Gestão - DCMG
- Diretoria Central de Desenvolvimento Organizacional - DCDO
- Assessoria de Políticas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ACPDRH

Competências
I -promover a execução das políticas e diretrizes afetas a modernização institucional, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
II - articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional e modernização da gestão com vistas a inovação, eficiência e eficácia na administração pública do Poder Executivo;
III - coordenar projetos e iniciativas de racionalização dos processos administrativos, estimulando sua aplicação nas unidades setoriais;
IV - promover a disseminação e o debate no âmbito do Estado, sobre questões, experiências e resultados afetos aos diversos aspectos da modernização da gestão pública;
V - apoiar e incentivar propostas, no âmbito do governo estadual, que visem o uso da informação e da prestação de serviço público por meio eletrônico;
VI - induzir a elaboração de estudos, levantamentos e análises que favoreçam a definição de setores e organizações potencialmente aptos a adoção de novos modelos de gestão;
VII - coordenar o levantamento e consolidação de informações, a normatização e a reestruturação dos órgãos e entidades da administração pública do poder executivo;
VIII - apoiar e estimular iniciativas e projetos das unidades centrais e unidades setoriais que realizem interfaces com os objetivos e competências descritos;
IX - implementar e acompanhar a avaliação de desempenho institucional, por meio dos acordos de resultados;
X - definir diretrizes para a política de capacitação, desenvolvimento e avaliação de recursos humanos;
XI - estudar e propor normas legais para implementação de planos de cargos e carreiras; e
XII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Avaliar, analisar e melhorar os processos organizacionais, utilizando tecnologias e ferramentas de gestão que possam trazer benefícios a atuação da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Competência
I - propor, elaborar e implantar projetos de racionalização de processos;
II - pesquisar, analisar, desenvolver, adaptar e difundir tecnologias e ferramentas de gestão;
III - promover e acompanhar as Instituições na adoção e implantação de ações de racionalização de processos, disponibilizando a metodologia e ferramentas de gestão;
IV - formular indicadores de desempenho que propiciem o acompanhamento e avaliação dos processos racionalizados;
V - promover a viabilização do uso de recursos de informação no processo de racionalização administrativa, resguardando a segurança na gestão e tramitação de processos, documentos e rotinas, de acordo com as diretrizes emanadas da unidade central responsável pela gestão da informação;
VI - estabelecer referenciais comparativos disseminando as melhores práticas no serviço público;
VII - promover estudos visando a lotação ideal e necessária de recursos humanos na administração pública;
VIII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Estabelecer políticas e diretrizes para a modernização da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, orientando a aplicação dos princípios de qualidade, eficácia, eficiência, efetividade, participação e controle social, de modo a atender as demandas dos cidadãos do Estado.

Competências
I - coordenar e acompanhar ações de modernização nos órgãos da Administração pública do Poder Executivo, garantindo nestes a instalação de um locus capaz de promover permanente inovação da gestão institucional, condicionado pelas mudanças ambientais;
II - desenvolver estudos e análises setoriais apontando constrangimentos e oportunidades na adoção de mudanças no modelo de gestão;
III - difundir as informações e resultados relativos as experiências de reformas nos modelos de gestão já implantados;
IV - promover o debate, no âmbito do Estado, sobre a reforma e modernização da Gestão Pública;
V - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Estabelecer diretrizes, desenvolver estudos, pesquisas e implantar novos modelos organizacionais que garantam ao Estado a execução de ações e políticas públicas transparentes, efetivas e inovadoras.

Competências
I - promover o levantamento e a consolidação de informações institucionais, voltados para o aperfeiçoamento do modelo organizacional e funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
II - estabelecer diretrizes e orientar aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional em suas propostas de reorganização interna;
III - analisar e emitir pareceres técnicos sobre propostas organizacionais apresentadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
IV - elaborar projetos de estruturação e reestruturação institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional;
V - coordenar e manter atualizado o Sistema de Informações Institucionais - SINFI;
VI - supervisionar e controlar a criação, transformação, lotação e extinção de funções gratificadas e cargos de provimento em comissão e providenciar sua codificação, identificação e especificação;
VII - elaborar e manter base de dados sobre as estruturas e os quantitativos dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Administração Pública Estadual;
VIII - analisar e propor o aperfeiçoamento e a racionalização das estruturas administrativas e organizacionais da Administração Pública Estadual; e
IX - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Formular e coordenar a política de provimento e formular a política de remuneração, dos planos de carreiras, de desenvolvimento e dos quadros de provimento efetivo do servidor público estadual da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

Competências:
I - propor normas e diretrizes para a política de recursos humanos e atualização do estatuto do servidor;
II - estabelecer as diretrizes e normatizar os planos de carreiras;
III - estabelecer diretrizes para a política de remuneração e propor as tabelas de vencimento básico dos cargos de provimento efetivo;
IV - supervisionar e controlar a criação, transformação, extinção e lotação de cargos de provimento efetivo, providenciar sua codificação, identificação e especificação;
V - definir diretrizes e coordenar os planos de capacitação;
VI - normatizar, orientar e coordenar a política de avaliação de desempenho individual;
VII - normatizar, orientar e coordenar a política de concessão de vantagens decorrentes da avaliação de desempenho;
VIII - analisar os processos para autorização de concursos públicos; e
IX - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Prover, coordenar e gerir as atividades administrativas, financeiras, contábeis, de recursos humanos, planejamento, modernização e informação.

Coordena
- Diretoria de Planejamento, Racionalização e Informação - DPRI
- Diretoria de Contabilidade e Finanças - DCF
- Diretoria de Recursos Humanos - DRH
- Diretoria de Logística e Manutenção - DLM

Competências
I - definir e supervisionar o processo de planejamento global das atividades da Secretaria, propondo ações que visem assegurar os objetivos e metas estabelecidas;
II - formular, coordenar e executar a política de modernização administrativa e de informação no âmbito da Secretaria;
III -executar, acompanhar e controlar as atividades orçamentárias, de administração financeira e de contabilidade da Secretaria;
IV - coordenar e executar as atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, de material, transporte, documentação, comunicação, serviços gerais, arquivo e de informática;
V - cumprir as orientações normativas emanadas pela unidades centrais a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial de sistema estadual;
VI - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Promover ações setoriais de planejamento, de modernização e de gestão da informação no âmbito da Secretaria.

Competências
I - coordenar e gerenciar o processo de planejamento global das atividades da Secretaria, bem como avaliar o desempenho de suas atividades, propondo ações que visem assegurar os objetivos e metas estabelecidas;
II - elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria e dos programas dos Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEPLAG, programando a utilização de créditos aprovados e acompanhando, controlando e avaliando a execução orçamentária;
III - consolidar as informações das atividades, projetos e programas das unidades administrativas da Secretaria para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, da "Mensagem do Governador" à Assembléia Legislativa e dos Relatórios Gerenciais;
IV - formular e gerenciar a política de informação, bem como coordenar e orientar ações necessárias a implementação dos instrumentos de estruturação e desseminação da informação no âmbito da Secretaria;
V - desenvolver e implementar a INTRANET e a página da Secretaria na INTERNET, mantendo-as atualizadas;
VI - emitir parecer técnico prévio quanto a utilização e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e mobiliários na área de informática bem como adequação, reestruturação da rede lógica e elétrica de microcomputadores da Secretaria;
VII - identificar demandas internas para desenvolvimento, integração e/ou extinção de sistemas, estabelecendo normas e rotinas para o desenvolvimento dos trabalhos de informática, bem como dar suporte técnico aos usuários promovendo treinamentos, visando a melhoria de desempenho das ações internas da Secretaria;
VIII - elaborar, coordenar e implantar normas, sistemas e métodos de racionalização de trabalho, bem como dar suporte técnico as unidade no que se refere a sua organização interna, para o exercício de suas competências;
IX - elaborar projetos de mudanças nas instalações físicas das dependências da Secretaria e acompanhar os trabalhos de execução difinindo critérios, para padronização de imóveis, máquinas e equipamentos e do espaço físico;
X - projetar, eleborar arte final de documentos e apresentações, especificar formulários, representações gráficas, carimbos e outros impressos em uso na Secretaria, bem como controlar sua impressão e reprodução;
XI - supervisionar e acompanhar as atividades da Biblioteca e Arquivo da Secretaria;
XII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Coordenar e executar as atividades de administração financeira e de contabilidade no âmbito da Secretaria.

Competências
I - coordenar a execução orçamentária e financeira das unidades executoras, através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
II - verificar a legalidade da documentação comprobatória da despesa, certificando a veracidade da liquidação, contabilizando a movimentação orçamentária e financeira;
III - elaborar relatórios gerenciais sobre execução da despesa;
IV - coordenar e acompanhar a execução dos contratos, convênios, acordos e ajustes, bem como as prestações de contas;
V - identificar e gerir os elementos necessários a execução contábil e a prestação de contas do exercício financeiro, a serem encaminhados aos órgãos competentes;
VI - atestar a conformidade da execução orçamentária e a certificação dos dados do balancete mensal e do balanço anual;
VII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração e desenvolvimento de recursos humanos, no âmbito da Secretaria.

Competências
I - coordenar, executar as atividades relativas à administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
II - elaborar e executar planos de desenvolvimento de recursos humanos, obedecidas às diretrizes emanadas do subsistema central competente;
III - manter atualizado cadastro de informações sobre a formação profissional e a avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria;
IV - acompanhar legislação e ações do Estados pertinentes a recursos humanos, bem como providenciar e controlar a publicação de atos relativos a pessoal no órgão oficial dos Poderes do Estado;
V - coordenar, executar as atividades pertinentes à administração e acompanhamento dos contratos de estagiários e trabalhadores mirins;
VI - divulgar, proceder a inscrição de servidores em cursos e outros eventos promovidos por órgãos e entidades públicas e privadas;
VII - exercer outras atividades correlatas.

Finalidade
Executar as atividades relativas a aquisição de material de consumo e permanente, serviços, reprografia, patrimônio, almoxarifado, telefonia, transportes, protocolo, serviços gerais, manutenção e suporte em informática.

Competências
I - executar, controlar e acompanhar o processo de contratação de serviços, aquisição de material de consumo e permanente;
II -coordenar, acompanhar e controlar a execução dos contratos, convênios, acordos e ajustes;
III - programar e controlar a execução das atividades de administração de materiais de consumo e permanente, bem como promover a elaboração do inventário anual de materiais;
IV - programar e controlar as atividades de transportes, zelando pela conservação e manutenção da frota de veículos;
V - receber e distribuir a correspondência de acordo com as orientações do Sistema Integrado de Protocolo - SIPRO, bem como executar as atividades de reprografia, encadernação e comunicações;
VI - controlar e supervisionar serviços de conservação e manutenção predial, observando normas emanadas dos órgãos competentes;
VII - executar a manutenção dos "hardwares", da rede lógica e elétrica dos micro computadores, a reinstalação de "softwares" e aplicativos em uso na Secretaria, de acordo com orientações da Diretoria de Planejamento, Racionalização e Informação;
VIII - garantir o suporte operacional aos usuários de informática, bem como controlar e acompanhar a execução do contrato de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática;
IX - gerenciar as atividades da Central de Atendimento da Secretaria;
X - exercer outras atividades correlatas.