Por meio da Sedpac, Estado criou em 2016 comitê que se debruça em ações para a temática. Dois anos depois, resultados são positivos
Toda forma de preconceito passa pelo desconhecimento, combinada à falta de empatia. Para lidar com esse problema, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), elabora e executa políticas públicas afirmativas e de conscientização popular como as que são coordenadas pelo Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais (CDR-MG), em vigor desde 2016. Às vésperas do 21 de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa, o portal Agência Minas reafirma a atuação do comitê, elencando suas diretrizes e ações.
Entre as frentes de trabalho do comitê destacam-se as seguintes:
- a contribuição para o estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e liberdade religiosa, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância;
- a organização das denúncias de violência de fundo religioso;
- a capacitação de agentes públicos e privados em educação e cultura sobre direitos humanos, promovendo formações e campanhas;
- a busca por mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas e a proteção de seus espaços físicos contra manifestações de intolerância;
- o fomento, nos municípios de todos os territórios do estado, à instituição de comitês ou órgãos congêneres, para potencializar a elaboração de políticas similares de defesa dos direitos humanos e respeito à diversidade religiosa.
Gleison Fernandes da Silva, de 41 anos, é estudante de História e um dos membros do comitê. Também integra o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab). Assíduo no Candomblé, um dos principais focos de preconceito, o aspirante a historiador comemora um espaço para discutir pautas que antes encontravam muita resistência da sociedade.
“Até então não havia onde tratar as demandas, sendo que as religiões de matriz africana registram mais casos de preconceito, pois é um fator muito correlato ao racismo. O comitê vem com o objetivo de esclarecer sobre essas religiões. Pregando que cada um, dentro de sua individualidade, tem direito de crer no que quiser, em um estado laico”, diz.
Gleison Silva enaltece os avanços obtidos até então. “Outra informação que o comitê se esforça para disseminar é sobre a possibilidade e importância do registro, na polícia, de denúncias e agressões com fundo de intolerância religiosa”, finaliza.
Parceria com a Polícia Civil
Para fortalecer a causa, da Sedpac firma parcerias com outros órgãos do Governo de Minas Gerais, como o termo de cooperação para elaboração do I Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Estado de Minas Gerais, assinado nesta sexta-feira (19/1) com a Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo a diretora de Defesa e Reparação em Direitos Humanos, Latícia Palma, é importante a ampla divulgação da iniciativa. “Instituições de ensino superior, entidades religiosas, pessoas físicas que possuam relação com a temática podem e devem aderir ao termo de compromisso para que possamos construir o mais completo e abrangente relatório sobre intolerância e violência religiosa no nosso estado”, afirma.
O termo prevê o estabelecimento de normas e procedimentos para acesso aos acervos de dados da Polícia Civil sobre esse tipo de crime em Minas Gerais, bem como a consolidação, sistematização e análise dessas informações. O resultado deve originar um panorama sobre a discriminação religiosa, permitindo a atuação assertiva do Estado nessa área.
Canal aberto para o diálogo
Instância de caráter consultivo, o Comitê Estadual de Respeito à Diversiadde Religiosa de Minas Gerais é formado por 11 representantes titulares da sociedade civil e seis governamentais (e respectivos suplentes), com mandato de dois anos.
A seleção para ocupação das vagas destinadas às pessoas da sociedade civil respeitou a equidade de gênero, a representatividade regional e a diversidade de crenças e de raças, além de comprovada trajetória de atuação na área de respeito à diversidade religiosa, notadamente nos setores de pesquisa e educação, movimentos sociais populares organizados e em fóruns inter-religiosos.
Os representantes do Governo Estadual indicados são membros das secretarias de Governo, de Defesa Social, de Saúde, de Educação, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cultura. Os membros convidados são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Comitê, por natureza, é espaço de diálogo. A ele compete promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, da cooperação, da solidariedade e das ações articuladas. A finalidade é auxiliar a elaboração de políticas públicas de afirmação do direito à liberdade de consciência, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião, de forma a viabilizar a implementação das ações voltadas à promoção do diálogo inter-religioso e do enfrentamento à intolerância religiosa.
A mais importante participação é a da sociedade e o Comitê está aberto e acessível a todas as pessoas. Acompanhe o blog do Comitê: www.participa.mg.gov.br/cdrmg/blog.