Minas Gerais promove Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil

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Governador Romeu Zema participou da abertura do evento, que também reúne prefeitos e representantes da administração pública de todo o estado

O governador de Minas, Romeu Zema, abriu nesta quarta-feira (4/12), no Expominas, em Belo Horizonte, o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil – Etapa Minas Gerais, que tem como objetivo fortalecer a governança, o diálogo e a gestão dos recursos públicos. É a primeira vez que o evento acontece no estado. 

Realizado pelo Governo de Minas, Ministério da Economia e Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado, a intenção é capacitar e promover debates sobre os caminhos e a transparência no uso do dinheiro público, buscando melhorias dos gastos e a efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União, executados na Plataforma +Brasil. 

Na avaliação do governador, um Estado que arrecada recursos, mas não consegue devolver parte deles em investimentos e ações, não está cumprindo sua função. “Em Minas, infelizmente, encontramos essa situação. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para revertermos esse quadro. Muito depende do Executivo e tudo está sendo revisto e feito”, afirmou. 

O governador lembrou que uma mudança no quadro atual depende também de mudanças legais.

“Já encaminhamos e vamos encaminhar vários projetos de lei para a Assembleia, pois o Estado não será viável sem algumas reformas de que precisamos. Algumas são notórias, como a da Previdência, que já incluiu servidores federais e falta ser feita nos Estados e municípios. O grande problema de Minas é a previdência. Não fosse ela, o Estado estaria equilibrado. A segunda reforma é a administrativa. Precisamos fazer com que a despesa do Estado não cresça de forma desordenada com promoções automáticas. E a terceira é privatizarmos ativos que estão nas mãos do governo estadual e são mal utilizados. Com isso, Minas volta a ser um Estado viável”, acrescentou. 

A diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos Andrade, explica que a realização do fórum em como objetivo melhorar o processo de transferências de recursos da União aos Estados e municípios e criar ferramentas e melhores diálogos entre as partes envolvidas. 

“Esse fórum é importante para que a gente veja que as transferências que a União faz para os municípios não são transferências de recursos, são implementações de políticas públicas, entregas para a sociedade. Com base nessa parceria, o Ministério da Economia instituiu a Rede + Brasil, com o objetivo de melhorar esse processo de transferência, as ferramentas e o diálogo. Quem sabe das dificuldades do sistema são município e Estado, e não a União. O governo federal está aqui para ser ferramenta e auxiliar nessa parceria. Estamos aqui em Minas para fortalecer isso. Nosso objetivo é desburocratizar, simplificar. Só conseguimos se tivermos todas as visões sendo ouvidas”, disse Regina. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou a situação atual do Estado de Minas Gerais. “Precisamos simplificar os processos, desburocratizar sem perder a qualidade. Esse evento será importante para discutir o nosso cenário e traçar alternativas para utilizar da melhor forma o recurso. Estamos investindo na capacitação sobre o bom uso dos recursos e nas transferências das aplicações decorrentes de transferências da União. Não focamos apenas no Executivo estadual, mas também colaboramos com municípios, órgãos de controle. Fortalecemos o movimento de rede em favor da efetividade e eficácia das políticas públicas”, afirmou. 

O procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou o momento vivido pela economia mineira e a importância de impulsionar as finanças. “O Ministério Público tem trabalhado nesse sentido, dialogando com todos para contribuir com políticas públicas sólidas em todas as áreas. Esse fórum trata bons frutos neste sentido”. 

Além de secretários de Estado e chefes das forças de segurança de Minas, também participaram da abertura representantes de órgãos de controle do Estado e da União, auditores fiscais, deputados, prefeitos, entre outras lideranças. 

Ao longo do dia, uma série de palestras sobre governança, gestão de risco, inovações nas transferências de recursos públicos, modernização da gestão pública, entre outros temas, será apresentada no fórum. 

Fortalecimento da Plataforma + Brasil 

A Plataforma +Brasil é uma ferramenta que administra as transferências de recursos da União firmados com estados, municípios, Distrito Federal e com as entidades privadas sem fins lucrativos.  

Nessa terça-feira (3/12), foi realizada na capital mineira uma reunião estratégica de fortalecimento da transparência e do controle social com os atores de controle e gestão da Rede + Brasil. Estiveram presentes representantes do Ministério da Economia, do Banco do Brasil, Tribunal de Contas e do Poder Executivo do Estado.