Governo de Minas assegurou investimento de R$ 416 milhões em agenda integrada para a Bacia do Rio Doce e avança, em conjunto com outras instituições, para uma reparação efetiva dos danos do desastre de Brumadinho

Com o papel de articular as ações dos órgãos estaduais na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (2015) e da Vale em Brumadinho (2019), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio dos comitês gestores Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho, alcançou importantes resultados em 2020. Entre eles, investimentos de R$ 416 milhões para os municípios atingidos na Bacia do Rio Doce e avanços expressivos no processo de celebração de acordo judicial com a Vale para reparação na região da Bacia do Paraopeba.

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, que está à frente dos dois comitês, classifica 2020 como um ano intenso. “Tivemos um ano de muita negociação, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na busca de um acordo junto à Vale, para antecipar a reparação dos danos causados pelo rompimento em Brumadinho e evitar, assim, o litígio de anos na Justiça. No decorrer dos encontros realizados até o momento, conseguimos avanços para garantir que a sociedade mineira e as pessoas atingidas sejam devidamente reparadas”, afirma.

Brumadinho

Em agosto, o Governo de Minas apresentou uma petição em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado (DPMG), que pede o pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também foram signatários da petição. O Juízo indeferiu o pedido e estabeleceu reuniões de mediação.

Desde outubro, quatro audiências já foram realizadas no TJMG. Na última delas, no dia 17/12, com participação do Governo de Minas, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, foi assegurado que as ações de reparação serão efetivamente cumpridas caso o acordo seja firmado. O objetivo é garantir, de forma rápida e efetiva, a reparação dos danos socioeconômicos, evitando uma batalha jurídica que poderia levar anos ou décadas.

Estão entre os avanços, ainda, a definição das atribuições na execução dos projetos, consenso quanto à necessidade de apoio aos atingidos, de manutenção do auxílio emergencial e quanto a obras e intervenções que são de decisão das comunidades atingidas.

“Outro avanço importante de 2020 no comitê gestor Pró-Brumadinho foi o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), que contou com a participação efetiva do MPMG, em que a Vale se comprometeu a pagar R$ 70 milhões para o Corpo de Bombeiros, assim como reparar em cerca de R$ 100 milhões a Defesa Civil do Estado”, lembrou Luís Otávio. Para conferir o site do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, clique aqui.

Mariana

No caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a Fundação Renova – organização privada sem fins lucrativos – é responsável pela execução das ações de reparação dos danos causados nos municípios atingidos da bacia do Rio Doce, conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em 2016 entre a União, os Estados de Minas Gerais e do Espirito Santo e a Samarco. O Comitê Gestor Pró-Rio Doce organiza a ação do Estado de acordo com o que foi estabelecido pelo TTAC e, para o secretário-adjunto da Seplag, 2020 também foi um ano relevante no processo.

“Foi uma conquista muito importante, neste ano, aprovar projetos nas instâncias de governança e tirar do papel algumas intervenções”, diz Luís Otávio. O Governo de Minas conseguiu aprovação na Justiça do investimento de R$ 416 milhões para ações integradas nas áreas de saúde, infraestrutura e educação na Bacia do Rio Doce, resultantes da articulação entre os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce.

Entre as ações diretas aprovadas judicialmente, estão a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, paralisadas desde 2017, que beneficiarão uma população de quase 700 mil pessoas – com investimento superior a R$ 75 milhões –, além de reformas de estradas e melhorias em 210 escolas mineiras.

Nas primeiras semanas da pandemia de Covid-19, o Governo de Minas conseguiu também, por meio do Comitê e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em conjunto com o Ministério Público, a liberação da quantia de R$ 84 milhões pela Justiça Federal, depositada em juízo pela Samarco a título de garantia do desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem da mineradora em Mariana. Com parte do recurso, foram adquiridos 1047 respiradores.

Para o próximo ano, Luís acredita que o trabalho deverá ser de repactuação dos compromissos da Fundação Renova. “Temos que fazer diferente, agilizar o processo. O objetivo, em conjunto com as demais instituições envolvidas, é rever o que pode ser melhorado para acelerar a reparação da região”, projeta.