Empresas podem consultar pelo aplicativo informações sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como prazo de validade e andamento de solicitação
O MG App Empresas, aplicativo oficial do Governo de Minas que disponibiliza serviços relacionados a atividades empresariais, incluiu funcionalidades referentes ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento comprova que prédios e instalações possuem condições seguras para funcionamento, como saída de emergência, equipamentos para combate a incêndio, entre outras. Este é o primeiro serviço do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) disponibilizado no aplicativo.
Pelo MG App Empresas, é possível consultar o AVCB, verificar o andamento do processo de solicitação, a situação de regularidade da edificação e a validade do documento. O serviço está disponível no menu principal do aplicativo. Para acessar a plataforma, é utilizado o login unificado do Governo Federal (gov.br), o mesmo já usado nos demais canais digitais do Governo de Minas.
O diretor Central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha, ressalta o trabalho do Governo de Minas em promover a digitalização de serviços. “O MG App é uma plataforma oficial e segura e o governo estadual tem investido esforços para torná-la cada vez mais útil e acessível para todos os cidadãos e empresas. No aplicativo, os serviços públicos podem ser acessados de qualquer lugar e novas funcionalidades continuam sendo incorporadas”, destaca.
O diretor de Atividades Técnicas do CBMMG, coronel Alexandre Gomes Rodrigues, destaca que o esforço da corporação é para aprimorar cada vez mais a prestação de serviço. “Modernizamos nossa legislação, buscamos recursos tecnológicos para melhorar nossa efetividade nas atividades de prevenção, facilitando o trabalho de nossos militares e a utilização do usuário externo no sistema de combate a incêndios e pânico do CBMMG. A nossa prioridade é proporcionar estabelecimentos seguros e, além de oferecer mais segurança às pessoas, incentivar o empreendedorismo no estado de Minas Gerais, por meio dos processos de simplificação”, ressalta.
A inclusão do serviço de AVCB no MG App é resultado de parceria em Governo Digital da Seplag, por meio do programa Minas Atende, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Linda Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria Central de Atendimento Eletrônico, explica que o objetivo é facilitar a relação com as empresas e investir cada vez mais em serviços digitais. “A inclusão do AVCB no Mg App representa um grande avanço, tornando o acesso a esse serviço mais fácil e prático para as empresas”, afirma.
MG App Empresas
O MG App Empresas está disponível gratuitamente para download nos sistemas Android e iOS. O aplicativo oferece outras funcionalidades para pessoa jurídica, como serviços da Junta Comercial do estado de Minas Gerais (Jucemg), consulta a processos de abertura de empresas, alteração e extinção de interesse, assinatura de documentos, simulação de crédito junto ao BDMG, entre outros.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O AVCB é gratuito e solicitado por meio do portal Infosip. Para acompanhar o processo de solicitação, o cidadão pode acessar o portal ou o MG App Empresas. A emissão do alvará ocorre após a vistoria, mediante a aprovação do projeto.
O documento é uma exigência do Corpo de Bombeiros Militar para edificações ou atividades de risco de incêndio relevante. Mesmo em locais que, pela natureza estrutural, não exigem o alvará, é imprescindível adotar medidas de segurança e prevenção básicas, conforme orientação do CBMMG.