Programa busca simplificar e inovar a prestação de serviços do Governo de Minas

O programa Minas Atende, criado com o objetivo de aproximar os cidadãos mineiros dos serviços públicos oferecidos pelo Governo de Minas, acaba de completar um ano. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio de órgãos e entidades, o projeto comemora os resultados positivos alcançados em suas cinco frentes de atuação e almeja novos desafios para simplificar a prestação de serviços e tornar os atendimentos mais dinâmicos aos usuários. 

Uma das frentes do Minas Atende é a de simplificação de serviços públicos. Desde a implantação, em 2019, 64 serviços foram simplificados, com destaque para a eliminação da necessidade de autenticação de documentos em cartório. A próxima etapa envolve a integração dos sistemas para que o cidadão não necessite apresentar, em qualquer atendimento, informações que o Governo já possui. 

Em outra área de atuação, que se refere à inovação nos serviços públicos, o programa já transformou digitalmente 79 serviços, como a adoção da Carteira de Trabalho Digital e do CRLV Digital. Também são destaques o uso de peticionamento eletrônico para facilitar o envio de documentos para os serviços públicos e a utilização do MG App Empresas para simular empréstimo pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 

Atualmente, o Governo de Minas possui mais de 350 serviços cadastrados no Portal MG, realizados de forma totalmente digital. Na próxima fase do Minas Atende, está entre as metas disponibilizar no aplicativo MG APP a emissão de certificados educacionais, como o de Exame Nacional do Ensino Médio e de Exames Supletivos, além de ampliar o registro de boletim de ocorrência digital, incluindo nos sistemas também os de violência doméstica. Atualmente, é possível registrar boletim de ocorrência pelo MG APP e pelo site da Delegacia virtual nos casos de furto e acidente de trânsito sem vítima. 

De acordo com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag, Rodrigo Diniz Lara, um dos legados do Minas Atende, até agora, é a facilidade para o cidadão solicitar atendimentos ao Estado em tempos de distanciamento social. 

“Com medidas de transformação digital, saltamos de 46% das etapas de serviços públicos realizadas por meios digitais em 2018 para 65% no mês de junho de 2020, em parceira com os órgãos e entidades. O cidadão ter a opção de realizar o serviço de casa, sem precisar se deslocar até uma unidade do Governo, não é mais um desejo, mas sim uma necessidade nesse momento de pandemia”, destaca.

A superintendente Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental da Seplag, Ana Flávia Morais, endossa a fala do subsecretário e explica que a intenção é eliminar a sensação de relação burocrática entre cidadão e Governo. 

“Por isso, nos empenhamos neste primeiro ano do Minas Atende em aprimorar diversos serviços, por meio da transformação digital e da eliminação de documentos e etapas desnecessárias, além de realizar pesquisas de experiência com os usuários para sabermos, do ponto de vista deles, o que ainda podemos melhorar”, sinaliza.

Desenvolvimento

Outro eixo do Minas Atende é voltado para incentivar o desenvolvimento dos servidores. Exemplo da atuação dessa frente é o selo “Estado Sabe Ouvir”, que será atribuído aos vencedores da 5ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais da categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. 

O selo, que tem participação da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) poderá ser aplicado em cartões de visita, currículos, assinatura de e-mails e páginas de internet, como blogs, redes de relacionamento acadêmico e profissionais.
Para a ouvidora-geral adjunta, Kathleen Garcia, o selo muda conceitos e paradigmas dentro da gestão pública, além de demonstrar a interação entre o cidadão e o Estado, configurando mais uma intenção do Minas Atende, já que a população também poderá votar na premiação. 

“É o cidadão, o cliente do serviço ou da política, dando retorno sobre o impacto da transformação em sua vida. Essa parceria nos dá confiança de que estamos no caminho certo e cumprindo as diretrizes estabelecidas pelo governador Romeu Zema. Estamos focados e trabalhando para, de fato, melhorar a vida da população mineira”, reforça a ouvidora-geral adjunta. 

Integração

O subsecretário da Seplag, Rodrigo Diniz Lara, explica que o Governo de Minas se preocupa com o usuário que ainda não tem acesso a muitos desses serviços ofertados por meio de internet e que, por isso, as iniciativas Alô, Minas! E UAI Compartilha integram o Minas Atende. 

O Alô, Minas! tem como objetivo levar telefonia celular e internet para cerca de 200 mil mineiros em mais de 300 distritos e localidades que ainda não possuem cobertura. Já por meio do programa UAI Compartilha, o Estado pretende, em parceria com os municípios, implantar unidades presenciais de atendimento. 

“No segundo semestre deste ano, por exemplo, uma das metas é implantar novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), de forma que o cidadão reduza o tempo de deslocamento para um serviço que precisa ser presencial, como a emissão da primeira via da Carteira de Identidade”, completa o subsecretário.