Alô, Minas!

 

Alô, Minas!

 

O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidades de Minas Gerais e oportunidade de acesso às inovações e serviços mais atualizados que estão presentes em nossa sociedade.

 

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas!. Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

 

 

 

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

 

A primeira etapa do Programa prevê que os Municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

 

  • Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público que será realizado pela SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora;

 

  • Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base)

 

  • Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, junto aos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

 

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br

(07/04/21) Edital - Seleção Pública 01/2021 (Pregão Eletrônico RP 91/2021) - Alô, Minas!

(07/04/21) Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(18/03/21) Edital - Seleção Pública 01/2021 (Pregão Eletrônico RP 70/2021) - Alô, Minas!

(18/03/21) Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(08/03/21) Respostas da Consulta Pública do Edital de Seleção Pública para as operadoras - Alô Minas

(07/10/20) Nota de Esclarecimento

(30/09/20) Edital - Seleção Pública 0012020 (Pregão Eletrônico para RP 2552020) - Alô, Minas!

(30/09/20) - Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(09/09/20) Edital - Seleção Pública 01/2020 (Pregão Eletrônico RP 255/2020) - Alô, Minas!

(09/09/20) - Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(02/09/20) Edital - Seleção Pública 001/2020 (Pregão Eletrônico para RP 255/2020) - Alô, Minas!

(28/08/20) Edital - Seleção Pública 001/2020 (Pregão Eletrônico para RP 255/2020) - Alô, Minas!

(17/08/20) Edital - Seleção Pública 001/2020 (Pregão Eletrônico para RP 255/2020) - Alô, Minas!

Minuta de Edital de Seleção Pública para as operadoras pós Consulta Pública - Alô Minas!

Respostas da Consulta Pública do Edital de Seleção Pública para as operadoras - Alô Minas!

Minuta de Edital de Seleção Pública para as operadoras participarem da Consulta Pública - Alô Minas!

Resultado Final - Localidades contempladas no programa "Alô Minas!"

Edital Alô Minas! - Chamamento Público N° 01/2020 - Municípios (Retificado)

Edital Alô Minas! - Chamamento Público N° 01/2020 - Municípios

Número de Eleitores por local de votação - Base TRE MG 2018