A Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 9.931, de 05 de novembro de 2018, instituiu Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Advocacia-Geral do Estado – AGE, destinado a promover estudos sobre a necessidade de ampliar a sistematização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, com a finalidade de propor melhorias nos procedimentos relativos a estes processos.

O resultado desse trabalho foi a produção de modelos de editais e minutas licitatórias padronizadas, na categoria de pregão eletrônico e pregão eletrônico para registro de preço. Devido a alta volatilidade de informações referentes a compras, esses documentos serão atualizados constantemente para que não se tornem defasados.

 

Novidades da versão atualizada (v.20.08.2019):    
- Alteração da cláusula de reajuste contratual no Termo de Referência e Contrato;
- Inserção de cláusula de justificativa da modalidade de licitação no Termo de Referência;
- Disponibilização de minuta de Ordem de Serviço;    
- Outras pequenas correções formais em todos os documentos como pontuação, ortografia e alterações em palavras.

Novidades da versão atualizada (v.04.04.2019):
- Atualização das disposições sobre registro adicional de preço para compor cadastro de reserva nas cláusulas 12 e 13 dos editais de pregão eletrônico para registro de preço;
- Outras pequenas correções formais em todos os documentos como pontuação, ortografia e alterações em palavras;

Novidades da versão atualizada (v.15.02.2019):

- Atualização da cláusula de habilitação dos Editais;
- Atualização da cláusula de sanção dos Editais, Termos de Referência e Atas de Registro de Preços;
- Atualização da Declaração de Vistoria e da Declaração de Dispensa de Vistoria;
- Outras pequenas correções formais em todos os documentos como pontuação, ortografia e alterações em palavras.

 

Termos de Referência

Termo de Referência de Bens

Termo de Referência de Serviços

Termo de Referência para RP de Bens

Termo de Referência para RP de Serviços

Lista de Verificação

Lista de Verificação Pregão Eletrônico - Fase Interna

Lista de Verificação Pregão Eletrônico para Registro de Preço - Fase Interna

Edital de Bens - Exclusivo ME e EPP

Edital de Bens - Exclusivo ME e EPP

Termo de Referência de Bens

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Bem

Edital de Bens - Participação Ampla

Edital de Bens - Participação Ampla

Termo de Referência de Bens  

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Bem

Edital de Bens - Participação Mista

Edital de Bens - Participação Mista

Termo de Referência de Bens

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Bem

Edital de Serviços - Exclusivo ME e EPP

Edital de Serviços - Exclusivo ME e EPP

Termo de Referência de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços

Edital de Serviços - Participação Ampla

Edital de Serviços - Participação Ampla

Termo de Referência de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços

Edital de Serviços - Participação Mista

Edital de Serviços - Participação Mista

Termo de Referência de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços

Edital para RP de Bens - Exclusivo ME e EPP

Edital para RP de Bens - Exclusivo ME e EPP

Termo de Referência para RP de Bens

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Bens para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Bem

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Edital para RP de Bens - Participação Ampla

Edital para RP de Bens - Participação Ampla

Termo de Referência para RP de Bens

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Bens para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Bem

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Edital para RP de Bens - Participação Mista

Edital para RP de Bens - Participação Mista

Termo de Referência para RP de Bens

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Fornecimento de Bens

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Bens

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Bens

Anexo de Edital - Minuta de Autorização de Fornecimento

Anexo de Edital - Avaliação de Fornecedores

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Bens para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Bem

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Edital para RP de Serviços - Exclusivo ME e EPP

Edital para RP de Serviços - Exclusivo ME e EPP

Termo de Referência para RP de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Serviços para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços

Edital para RP de Serviços - Participação Ampla

Edital para RP de Serviços - Participação Ampla

Termo de Referência para RP de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Serviços para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços

Edital para RP de Serviços - Participação Mista

Edital para RP de Serviços - Participação Mista

Termo de Referência para RP de Serviços

Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Serviços para Eventuais Órgãos Não Participantes

Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Serviços

Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Cadastro Reserva

Anexo de Edital - Minuta de Ordem de Serviços