Viagens a Serviço

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Apresentação

A Diretoria Central de Transporte e Viagem (DCTR) da Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Seplag é responsável pela política de gestão das viagens a serviço do Poder Executivo e pela gestão central do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP MG, competindo-lhe a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública estadual. Entre as principais atividades da Diretoria Central de Transporte e Viagem estão a normatização da política de viagens a serviço e a gestão e aprimoramento do SCDP/MG.

 

Sobre o SCDP/MG

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais – SCDP MG é o sistema corporativo gerido pela Seplag e de uso obrigatório para o planejamento e execução dos deslocamentos a serviço e concessão de diárias de viagem aos servidores dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

O SCDP MG é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal, representados respectivamente pela Seplag e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O sistema foi originalmente desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é utilizado pelo Governo Federal desde o ano 2004. Ele foi cedido ao Estado de Minas Gerais, sendo a Seplag responsável pela coordenação dos esforços para a sua implantação e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais  (Prodemge) pela realização das adaptações necessárias à sua disponibilização para uso pelos órgãos e entidades estaduais bem como sua manutenção.

Link de acesso ao SCDP/MG
www.scdp.mg.gov.br

 

Legislação
Decreto Estadual nº 47.045, de 14/09/2016 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 45.444, de 06/08/2010 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para contratação de passagens aéreas e hospedagem, cria o comitê executivo de gestão estratégica de suprimentos da família de viagens - CEGESVI - no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado e dá outras providências.