DECRETO Nº 43.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de agosto de 2004 e nº 15.304, de 11 de agosto de 2004.

DECRETO Nº 44.005, DE 08 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis n.º 15.461, n.º 15.462, n.º 15.463, n.º 15.464, n.º 15.465, n.º 15.466, n.º 15.467, n.º 15.468, n.º 15.469 e n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

DECRETO Nº 44.169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras policiais civis de que trata a Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005.

DECRETO Nº 44.211, de 25 DE JANEIRO DE 2006: Altera Anexos dos Decretos nº 43.945 de 30 de dezembro de 2004 e nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo.