Política de Simplificação

Em 2017, foi editada a Lei federal nº 13.460, também conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), para regulamentar o disposto no § 3º do art. 37 da Constituição de 1988, em relação às formas de participação do usuário na administração pública. Essa lei tem aplicação à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Guia para Modelagem de Estruturas Organizacionais

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Guia para Gestão de Processos

PDF. 6.82 MB

Guia para Inovação na Gestão Pública

PDF. 4.99 MB

Programação da 1º Jornada da Inovação da Comunidade de Simplificação

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Comunidade de Simplificação promove oficina de “Design Thinking”

Voltadas para a reflexão e busca de alternativas ao desafio “Como podemos fomentar a gestão de projetos inovadores no setor público?”, a realização das oficinas foi articulada pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Seplag e Arsae simplificam processos

Lançada oficialmente em agosto, a Comunidade de Simplificação já colhe os primeiros frutos do trabalho, que já começou há alguns meses. Na Arsae-MG,  o trabalho desenvolvido em parceria com a equipe da Seplag conseguiu reduzir prazos e diminuir erros na fiscalização operacional.

Comunidade de Simplificação para fomentar a modernização

Dentre as atividades a serem desenvolvidas na Comunidade estão espaços presenciais e virtuais para a troca de experiências, fóruns de discussão, disponibilização de conteúdos e o desenvolvimento de ações e capacitações em temas diversos que possam contribuir para o desenvolvimento das iniciativas.