Os motoristas de veículos de grande porte que não respeitarem as restrições estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que representará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 130,16 e retenção do veículo até o término do horário limite.

O compromisso do Governo de Minas Gerais com as famílias carentes que honraram após longos anos seus contratos com a Cohab Minas e precisavam do apoio judicial para regularizarem seus imóveis foi destacado pelo presidente da companhia.

Os carros serão leiloados no estado de conservação e condições em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior. O pagamento do bem arrematado deverá ser feito em 100%, com até 48 horas após a data de realização do leilão, exclusivamente por meio de boleto bancário que será entregue.

O Hospital passou a funcionar com 100% da capacidade desde a última terça-feira (12/12). Inaugurado em 2015, vinha operando abaixo da capacidade. Agora, tem condições de receber até 2,2 mil internações (sendo 1,5 mil cirúrgicas), 3,4 mil consultas de pré e pós-operatório e 27,8 mil exames por mês.

Após a transferência ser oficializada em cartório, ficará a cargo da Cohab Minas, por determinação do Estado, promover a completa regularização fundiária urbana da área, na forma da Lei 13.465/2017, a ser concluída no prazo de até 5 (cinco) anos.

Os resultados da pesquisa apontaram que, no Brasil, 86% dos domicílios estavam ligados à rede geral de água, 7% tinham como fonte de água o poço artesiano e os demais (7%) recorriam a fontes variadas como cisternas, nascentes e outras formas de abastecimento.

A área, de 607 mil metros quadrados, será destinada à ampliação do distrito industrial e atração de novas empresas para região, dinamizando a economia. O terreno foi alvo de uma disputa judicial no passado, entre Estado e prefeitura, e a atual gestão se empenhou em regularizar.

Segundo boletim, seis municípios se encontram em situação de emergência. A Defesa Civil está toda mobilizada e será montado um Posto de Coordenação de Comando e Controle em Rio Casca, no Território Caparaó, para auxiliar as cidades daquela região neste momento. 

O prefeito de Belo Vale, José Lapa, ressaltou a importância da construção da ponte para a economia e desenvolvimento local. “Essa ponte é essencial para a região porque vai facilitar o escoamento da produção de leite, tangerina e hortifrúti que vários municípios fornecem para o Ceasa”, explicou.

Com a inclusão, os municípios já podem contar com incentivos e benefícios fiscais, como, por exemplo, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do IRPJ, desde que se enquadre em setor econômico.

A partir de agora, o Estado vai dar prosseguimento ao desenvolvimento de plano, tendo a participação colaborativa como uma das premissas. Por meio de pesquisas, reuniões públicas, redes sociais e canais participativos a população poderá participar e dar sua contribuição.

O último dia da conferência marcou a realização de cinco oficinas, espaços de debate nos quais cada grupo teve a oportunidade de discutir e apresentar propostas. Ao final, os participantes escolheram as três medidas prioritárias, que servirão de diretrizes para a gestão metropolitana.