Minutas Padronizadas

A Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 9.931, de 05 de novembro de 2018, instituiu Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Advocacia-Geral do Estado – AGE, destinado a promover estudos sobre a necessidade de ampliar a sistematização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração

Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Serviços para Eventuais Órgãos Não Participantes

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Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Serviços

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Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Serviços

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Anexo de Edital - Minuta de Termo de Adesão RP de Bens para Eventuais Órgãos Não Participantes

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Anexo de Edital - Minuta de Ata de Registro de Preço de Bens

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Anexo de Edital - Minuta de Contrato para RP de Bem

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Anexo de Edital - Sugestões de Modelos de Declarações para Serviços

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Anexo de Edital - Modelo de Proposta Comercial para Prestação de Serviços

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Anexo de Edital - Minuta de Contrato de Serviços

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