Estudo da Emenda à Constituição Federal nº 41-2003

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Aposentadoria
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Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº  20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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estudo_da_emenda_a_constituicao_federal_no_41-2003.pdf
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