Consulta popular permanece em andamento para que atingidos pelo rompimento da barragem participem ativamente do processo

Em atenção às centenas de pessoas atingidas que ainda estão concluindo seu processo de participação e após ouvidos os prefeitos, os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – deliberaram por prorrogar o prazo para o término da Consulta Popular.

O processo de priorização via MG App e Portal do Cidadão, que se encerraria nesta sexta-feira (12/11), permanecerá disponível até o dia 22 de novembro. Os pontos de apoio nos municípios estão sendo reavaliados. O procedimento foi aberto na sexta-feira (5/11).

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação e vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. O procedimento está previsto nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação.

Na consulta, a população definirá prioridades dos temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, assim como nos projetos já previstos no Acordo Judicial, assinado entre os compromitentes.

O Acordo Judicial de Reparação visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo de Minas e as instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.