Moradores vão apontar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, além das já previstas no Acordo Judicial de Reparação

Começa nesta sexta-feira (5/11) o processo de Consulta Popular nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, em 2019. Até o dia 12 de novembro, as pessoas atingidas indicarão as áreas prioritárias para investimentos em projetos de reparação socioeconômica nos municípios. 

Os participantes vão apontar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021 entre Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública junto à Vale, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A Consulta Popular está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo. O processo vai contribuir na definição dos projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e executados pela Vale em todos os municípios atingidos. 

A participação será por meios eletrônicos: pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br). Poderão participar cidadãos que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e, também, os eleitores dos 26 municípios que possuem o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. Serão instalados pontos de apoio nos municípios atingidos para atender os participantes que necessitem de orientações.

“Os pontos de apoio são importantes para garantir a democratização do acesso e auxiliar na participação das pessoas atingidas, visando contribuir para que mesmo aqueles que não tenham acesso à internet ou tenham dificuldade de usar o aplicativo possam participar da consulta”, explica o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Reparação socioeconômica

O valor total estimado do Acordo de Reparação é de R$ 37.680.000.000,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta milhões de reais), que estão sendo utilizados para viabilizar a reparação socioeconômica e socioambiental nas regiões atingidas e a compensação dos danos em benefício de toda a população do Estado de Minas Gerais. 

Sobre os anexos

O Anexo I.3, especificamente, prevê R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para os projetos dos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no Acordo Judicial.

Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). 

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no segundo semestre em 2022, são reservados 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores destes dois anexos, ou R$ 3,4 bilhões. Os outros 15% (quinze por cento) estão sendo direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios, que depois de aprovados pelos Compromitentes já estão em fase de detalhamento pela Vale.

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho enfatiza sempre que não há reparação possível para a perda das 272 joias - como as famílias se referem às vítimas, mas que é possível construir um futuro melhor.

Participação

A participação na Consulta Popular será pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br). As 26 cidades terão pontos de apoio físicos para auxiliar os participantes. Estes pontos foram viabilizados a partir parceria entre os compromitentes, as Prefeituras e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) - instituições que assessoram tecnicamente a população atingida. 

Os locais para instalação dos pontos de apoio foram definidos pelas prefeituras e pelas ATIs conforme as demandas específicas dos municípios. Também serão disponibilizados técnicas e técnicos para prestar assistência à comunidade no processo de priorização da Consulta Popular.

Os pontos de apoio foram organizados tanto em locais centrais no município, quanto em comunidades mais distantes e na área rural, de modo a garantir o acesso das moradoras e dos moradores que vivem em regiões mais afastadas da sede.

Clique aqui para acessar as listas de pontos de apoio, com os dias e horários em que estarão funcionando.

Em relação aos pontos de apoio organizados pelas ATIs, foi montado um cronograma rotativo de funcionamento, para que seja possível atender mais localidades. As comunidades, portanto, devem observar com atenção os dias e horários em que o ponto de apoio estará em funcionamento, de modo a garantir que receberá suporte para suas demandas. Em caso de dúvida em relação ao dia e ao horário, o morador pode entrar em contato com a ATI que atua em seu município.

Divulgação

Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.

O conteúdo conta com página especial no portal, lista dos temas, subtemas e propostas de projetos relacionadas por município, cartilha orientativa, cards para redes sociais, lista de esclarecimentos às dúvidas mais frequentes, entre outros. Também estão sendo feitas divulgações nos municípios com circulação de carros de som e veiculação em rádios locais.