Secretaria instituiu plano de redução de gastos, garantindo recursos para atuação do Estado no combate ao vírus
O regime especial de teletrabalho implantado no Estado em razão da pandemia de Convid-19 completa um mês nesta quinta-feira (23/4). Durante o período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) atuou em diferentes ações de combate ao coronavírus e também na viabilização das atividades do Executivo estadual, como o plano de contingenciamento de gastos frente à crise financeira, a regulamentação do trabalho remoto dos servidores, entre outras.
Tendo em vista o impacto da pandemia nos cofres públicos, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento elaborou um plano de redução de despesas do Estado, que vai possibilitar uma economia de R$ 4,3 bilhões até o final de 2020. O contingenciamento, que não atinge a área de Saúde, ameniza a crise financeira e garante a execução de ações de combate ao coronavírus em todo o estado.
Entre as medidas estabelecidas no plano estão a suspensão, por até 120 dias, de contratos considerados não essenciais para a execução das políticas públicas, o corte de despesas com aluguéis, diárias, passagens, almoxarifado, entre outras.
Materiais para Saúde
O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) trabalhou para atender a demanda de aquisição de insumos e equipamentos médicos, como cardioversores, luvas, toucas, aventais e máscaras para profissionais da Saúde. Também foi adquirido material para fabricação de máscaras descartáveis em unidades prisionais do Estado.
Junto à Secretaria de Saúde e à Polícia Militar de Minas Gerais, o CSC deu suporte logístico para o recolhimento de mais de 400 respiradores mecânicos de hospitais e clínicas que estavam em desuso por falta de manutenção. Os equipamentos estão sendo reformados em parceria com a iniciativa privada e alguns já estão sendo enviados de volta aos hospitais para reforçar a assistência aos pacientes infectados pela Covid-19.
Recursos
Os Comitês Gestores Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce atuaram juntamente à Advocacia Geral do Estado para obtenção de recursos decorrentes de ações judiciais envolvendo o desastre das barragens da Vale S.A e da Samarco.
Um dos pleitos foi a liberação do recurso de R$ 500 milhões para ações de combate à pandemia, referente a uma antecipação da indenização devida pela Vale, oriunda do bloqueio judicial em uma das ações que o Estado move contra a mineradora. Também foram liberados R$ 84 milhões para aquisição de ventiladores pulmonares. Nesse caso, o valor é parte da quantia depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.
No Portal MG, foi disponibilizado um canal on-line de doações para empresas e cidadãos interessados em colaborar com o Estado no combate ao coronavírus. A Seplag participou do processo de regulamentação das doações e da viabilização do canal.
Medidas de ganho de eficiência na administração pública, ainda mais necessárias em um cenário de escassez de recursos, também estão sendo implantadas. O Governo de Minas instituiu o Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema), que vai analisar processos da administração direta e indireta do Estado, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o desenvolvimento de políticas públicas e a prestação de serviços ao cidadão. O Cema contará com atuação da Subsecretaria de Gestão Estratégica.
Cidadão
Com a suspensão temporária de alguns atendimentos presenciais ao cidadão para evitar aglomerações, como nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), a Seplag está trabalhando para aprimorar o atendimento aos cidadãos pelos canais virtuais.
O MG App, aplicativo gratuito do Governo de Minas, teve um aumento de 28% no número de acessos no último mês, permitindo que os cidadãos acessem diferentes serviços públicos de casa. O LigMinas (155) apurou um crescimento no atendimento relacionado ao Hemominas, como dúvidas sobre doação e estoques dos bancos de sangue neste período. Também foi incluído um atendimento direcionado especificamente para a Covid-19 na central.
Teletrabalho
A atuação da Seplag e dos demais órgãos estaduais durante o teletrabalho foi viabilizada a partir do empenho de diferentes áreas em oferecer os recursos necessários para que os servidores desempenhem suas funções remotamente e para que as demandas do funcionalismo não sejam prejudicadas.
Para isto, a Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços cadastrou novos usuários e deu apoio aos órgãos e entidades na utilização do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) para tramitação de processos eletrônicos. Foram operacionalizados acessos remotos a sistemas corporativos em parceria com a Prodemge e com os órgãos, além de ferramentas para realização de videoconferências e utilização de outras plataformas digitais.
A regulamentação e normatização do regime especial de teletrabalho no Estado ficaram por conta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, que também adotou medidas necessárias para adaptação e manutenção de serviços essenciais da área de pessoal, como o pagamento dos servidores, perícia médica, nomeações, posses, entre outros.
Gestores da área foram responsáveis pela orientação aos órgãos e entidades em relação ao teletrabalho e pelo atendimento aos servidores por meio do RH Responde. Também foram compilados mais de 400 cursos on-line gratuitos, de diversas áreas do conhecimento, para capacitação dos servidores durante o período.
Mais de 900 processos de aposentadoria foram analisados no último mês, com cerca de 300 atos de aposentadoria publicados e mais de 2.500 certidões de contagem de tempo e 500 averbações emitidas.
Cidade Administrativa
Com a maioria dos servidores estaduais lotados na sede do Executivo estadual trabalhando remotamente, a Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa adotou novos fluxos para funcionamento e manutenção do complexo. Os serviços essenciais, como água, acesso à internet, vigilância, entre outros, continuam sendo oferecidos, mas para iluminação e ar condicionado, por exemplo, é necessária solicitação prévia.