Servidores poderão esclarecer dúvidas sobre Regime de Previdência Complementar e Benefício Especial em webinário

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Servidores que fizerem a opção pelo Regime de Previdência Complementar até dezembro deste ano terão direito ao Benefício Especial

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos servidores estaduais sobre a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e ao Benefício Especial, será realizado, nesta quinta-feira (9/12), o webinário “Perguntas e Respostas sobre o RPC e o Benefício Especial”.

O evento será realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Rede RH Estratégico, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom MG). O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Seplag, às 10h, e pode ser acessado neste link.  

Participam da transmissão a diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Seplag, Marilúcia Martins Calçado, o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés, o presidente da Prevcom MG, Armando Bello e o Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Diogo Soares Leite.

Durante a transmissão, serão respondidas as principais dúvidas dos servidores sobre o tema, que foram apresentadas durante o primeiro webinário da temática realizado no dia 4 de novembro deste ano. Clique aqui para assistir

Reforma da Previdência

Uma das possibilidades disponibilizadas pela Reforma da Previdência estadual, instituída em setembro de 2020, é a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC).  Conforme a Lei Complementar 156, de 22/09/2020, e a Lei Complementar nº 158/2021, os servidores efetivos, do poder Executivo, que tomaram posse até o dia 12/02/2015,  podem migrar para o RPC e aderir ao plano de benefícios Prevplan, administrado pela  Prevcom.

De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº158, de 2021, o servidor que optar pela migração terá o valor da aposentadoria ou pensão limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Da mesma forma, no desconto previdenciário mensal, as novas alíquotas definidas pela Lei, que incidem hoje sobre o total da remuneração, passarão a incidir sobre os valores percebidos até o valor do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57.

O prazo para o servidor optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar é setembro de 2022, mas os servidores que fizerem essa opção até dezembro de 2021 terão direito ao Benefício Especial que vai complementar os valores da aposentadoria. Saiba mais

Simulador de Aposentadoria

Está em fase de testes pelas Diretorias de Recursos Humanos do Estado o Simulador de Aposentadoria, que consiste em uma ferramenta que possibilita simular o tempo que falta para o servidor se aposentar nas novas regras de aposentadoria regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020 e pela Lei Complementar nº 156 de 2020.

A ferramenta foi apresentada nesta terça-feira (7/12) durante reunião de alinhamento com os Diretores de RH e servidores que atuam com o processo de aposentadoria. 

“Estamos em fase de experimentação para aperfeiçoar o sistema e disponibilizar, futuramente, para todos os servidores do Estado. Nosso objetivo é atuar de maneira mais eficiente e desburocratizada no processo de contagem de tempo de serviço e aposentadoria”, destacou a diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Seplag, Marilúcia Martins Calçado. 

Outros temas também foram esclarecidos durante a reunião de alinhamento com os RHs, como o Benefício Especial. “Nosso objetivo é passar todas as informações e esclarecer as dúvidas para que os servidores possam tomar as decisões da melhor forma possível”, ressaltou o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés.