Nos seis anos da tragédia, Governo de Minas reitera empenho para agilizar reparação e se solidariza com todos os atingidos; site com informações sobre andamento das medidas e evolução das negociações para a repactuação entra no ar nesta sexta-feira (05/11)
Nesta sexta-feira, 5 de novembro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e o Comitê Gestor Pró-Rio Doce se solidarizam com os familiares das vítimas e todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana, ocorrido há 6 anos.
Para marcar a data, a Seplag coloca no ar o site Pró-Rio Doce, com informações sobre o andamento das ações de reparação e para a repactuação, além de uma linha do tempo com toda a cronologia desde o dia 5 de novembro de 2015, até os dias de hoje.
O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções. Os municípios atingidos pela tragédia, localizados no entorno de Mariana, ainda hoje sofrem as consequências do rompimento da barragem da Samarco.
“Estamos insatisfeitos com a reparação. Ela tem sido burocrática e lenta. É por esse motivo que o Governo de Minas, junto com as instituições de Justiça, União e Governo do Espírito Santo estão propondo um novo acordo, com novas regras para agilizar a implantação dos projetos de reparação”, enfatiza o governador Romeu Zema.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reitera que é preciso buscar outra forma de reparação. "A realidade é que o desastre está completando seis anos e, até agora, muito pouco foi feito. As pessoas não foram devidamente indenizadas, a reconstrução de Bento Rodrigues não andou, as ações ambientais estão muito atrasadas e a região ainda carece de respostas e ações efetivas".
Por isso, desde 2019, o Governo de Minas passou a concentrar todos os seus esforços para agilizar as devidas reparações aos atingidos, recuperar a economia dessas cidades, passando por áreas essenciais como educação, infraestrutura, saneamento básico e saúde, e a bacia do Rio Doce.
Essas ações envolvem a articulação com o governo do Espírito Santo, reuniões com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), políticas voltadas para aumentar a segurança das barragens no Estado e agilizar as reparações e indenizações devidas, direcionamento de recursos oriundos das mineradoras para obras de mobilidade e infraestrutura na região do Parque Estadual do Rio Doce, a continuação das obras do Hospital de Governador Valadares, fiscalização mais rigorosa das barragens, entre outras.
Ainda segundo Luísa, o objetivo é mudar o paradigma, como foi feito no caso de Brumadinho. Há valores a título de indenização que são imensuráveis e, por isso, ainda não foram fixados. Para que o legado da tragédia não se arraste mais por tanto tempo até essa definição, a ideia é tornar as cidades atingidas uma referência na prestação de serviços públicos, saúde e educação.
“Quando a gente percebe que não é possível aferir com exatidão os danos causados, há a necessidade de se estabelecer, naquela região, um modelo de desenvolvimento. E essa é a nossa prioridade”, considera.
Repactuação do acordo de Mariana
Em julho de 2019, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, na alçada da Seplag-MG, uma iniciativa para centralizar a coordenação e execução das ações no âmbito estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.
Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações, o Governo de Minas buscou, então, outras formas de agilizar a reparação pela tragédia, com a Agenda Integrada, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo.
Com isso, foram viabilizadas ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, além do meio ambiente. A iniciativa de assumir essas ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras por parte dos governos mineiro e capixaba, já tem dado resultados positivos.
Um exemplo concreto é o conjunto de obras de melhoramento e de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320, trecho que liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, ao município de São José do Goiabal e à BR-262, em uma extensão de 57 quilômetros, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). São obras que irão beneficiar o turismo e a mobilidade na região.
No ano de 2020, a partir das experiências positivas com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, Minas Gerais e Espírito Santo, em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação de instituições de Justiça, começaram a atuar para a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce de forma a garantir efetividade e agilidade para o processo.
“O novo acordo de reparação só será assinado se tivermos a segurança de que as regras atuais serão revistas e as ações de reparação serão aceleradas”, afirma o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis.
Confira outras ações realizadas pelo Comitê e pelo Governo de Minas, e a linha do tempo sobre o desastre de Mariana, clicando aqui, e sobre a reparação ambiental, clicando aqui.
Neste 5 de novembro, data que marca os 6 anos do desastre, a Seplag e o Comitê reiteram que o maior desejo é que, após um longo processo de perdas e injustiça, as comunidades e pessoas atingidas sejam devidamente reparadas sem que, para isso, precisem esperar mais seis anos. "É para isso que trabalhamos. Toda a nossa solidariedade aos atingidos".