Atuação do LAB.mg e Sedese na melhoria do acesso à documentação básica é compartilhada em evento nacional sobre universalização do direito à identidade

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Representantes do Governo de Minas participaram, nesta terça-feira (16/3), da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. A série de eventos on-line, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem como finalidade envolver agentes públicos para promover a universalização do direito à identidade, conforme premissa da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, e erradicar o sub-registro de documentos de identificação em âmbito nacional.  

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi representada pela especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Débora Miranda, que atua no Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg) e integra o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação (Comiterc).

No evento, a especialista abordou a atuação do LAB.mg, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na proposição de soluções para melhoria do acesso à documentação básica, como certidões, carteira de identidade e CPF, em 16 municípios que integram a Regional de Teófilo Otoni, no interior do estado. 

Como resultado do trabalho, foi entregue um relatório com 54 ideias captadas e organizadas por instituições responsáveis, como Cartórios de Registro Civil, Instituto de Identificação (PCMG) e Prefeituras, e ações propostas, como treinamentos, apoio a servidores, transparência e celeridade nos processos, entre outras.

Alinhamento

Mediadora do evento, a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João de Meriti, Raquel Chrispino, parabenizou o trabalho do Governo de Minas e os resultados obtidos. "Minas Gerais é um irmão. Ficamos muito contentes em saber que a coordenação do Comitê estadual está tão bem alinhada para atender um estado tão grande", disse.

A importância da troca de experiências e a oportunidade de aperfeiçoamento foram destacadas pela especialista do governo mineiro. “A participação do Governo de Minas é importante para nos atualizarmos, trocarmos experiências, conhecermos outras realidades municipais e estaduais e, assim, aperfeiçoarmos a atuação do Comitê no âmbito de Minas Gerais, envolvendo agentes públicos, políticos e sociais, governamentais e não governamentais na discussão sobre o acesso ao registro civil de nascimento e a documentação básica no estado”, considerou Débora Miranda.

2ª via de certidões

No último mês de fevereiro, o aplicativo do Governo de Minas, MG App Cidadão, em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), disponibilizou para a população a funcionalidade de emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Com a incorporação do serviço à plataforma, os cidadãos podem solicitar os documentos diretamente no aplicativo, sem a necessidade comparecer presencialmente aos cartórios. 

LAB.mg

O LAB.mg, coordenado pela Seplag e pela Fundação João Pinheiro, realiza projetos e ações de disseminação da inovação para várias instituições do Estado e, também, para servidores e alunos, por meio de cursos e eventos para compartilhamento de metodologias e experiências. Desde 2019, já foram alcançadas mais de mil participações em cursos, oficinas e treinamentos.

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