Processo de assinatura digital de documentos contribui para eficiência na prestação de serviços e facilita acesso pelo cidadão
A contratação do novo serviço de Certificação Digital do Estado, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), irá promover uma economia de 73%, em comparação com os preços praticados no mercado. O processo de assinatura digital de documentos, além de beneficiar os órgãos, entidades e servidores estaduais, também traz inovações tecnológicas que se adequam ao atual momento, em que a maioria dos procedimentos é feita de forma remota.
A economia de 73% na contratação do serviço é referente aos valores de referência. Ao realizar a licitação para a escolha da empresa certificadora, o preço médio praticado no mercado era de R$ 3.780.367,20. Após a realização do processo com o valor total negociado e homologado, esse preço caiu para R$ 1.025.141,00. Além da redução dos valores, a nova certificação está também incorporando novos modelos e vantagens para o usuário final.
O Pregão Eletrônico relativo ao processo licitatório 62/2021 foi homologado este mês e a ata de registro de preços foi publicada no dia 18 de agosto. A empresa vencedora do certamente, que ficará responsável pelo serviço, é a Certisign Certificadora Digital.
Certificado Digital
O certificado digital é uma espécie de documento eletrônico, que funciona como um RG de pessoas físicas e jurídicas e confere validade jurídica nas transações digitais, servindo como uma identidade virtual. Quem explica é a especialista em políticas Públicas e Gestão Governamental, Natália Caroline Marçal Ferraz, que atua na Diretoria Central de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação da Seplag.
“Com este serviço, é possível assinar documentos digitalmente, emitir nota fiscal e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, além de fazer diversas operações remotamente com validade jurídica. O certificado digital é utilizado por todos os órgãos e entidades de Minas Gerais, por isso, a economia de milhões de reais que foi obtida após a realização do pregão vai beneficiar cerca de 51 órgãos e entidades partícipes da ata, e também aquelas que vierem aderir no futuro”, detalha.
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Roberto Reis, a Companhia detinha exclusividade na emissão de certificados digitais para o Governo de Minas, por meio do decreto 43.888/2004.
“Estudos realizados pela Prodemge e validados por seu Conselho de Administração demonstraram que esse serviço deveria ser desestatizado. Dessa forma, a Prodemge apoiou a Seplag na elaboração do edital, no qual pôde aplicar sua expertise e conhecimento técnico adquiridos durante os mais de 15 anos de envolvimento com o mercado da certificação. A realização do pregão confirmou a expectativa dos estudos, ao propiciar redução de custos na emissão de certificados digitais para os órgãos e entidades do Governo de Minas”, explica Reis.
Economia
A principal demanda desse tipo de serviço em Minas Gerais é referente ao Certificado A3 para pessoa física (A3 eCPF). Ainda de acordo com a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Natália Ferraz, o valor praticado no mercado para a emissão do certificado A3 eCPF armazenado em token é de R$ 115,00. Com a homologação, no entanto, o preço caiu para R$ 47,00.
“Já o A3 eCPF somente certificado/renovação foi homologado em R$ 20,00, enquanto o preço de referência foi estimado em R$ 89,00”, completa Natália.
Inovações na certificação digital
Outra novidade que foi possível trazer com este planejamento e que merece destaque é a incorporação de novos modelos de certificado que não eram contemplados no escopo do contrato atual. “São os certificados A3 para pessoas físicas e jurídicas armazenados em nuvem. Neste caso, o certificado fica armazenado de forma virtual em servidores da empresa contratada e podem ser acessados por meio de qualquer dispositivo móvel com acesso à internet”, conta Natália.
Além disso, o novo modelo de emissão de certificados não é mais condicionado à validação presencial dos dados. Agora, o procedimento pode ser feito via videoconferência, processo que abrange praticamente a totalidade das demandas do Estado, segundo Natália.
Isso é possível por meio do acesso aos dados do requerente que já possui cadastro no Sistema Biométrico ICP-Brasil (PSBio), ou seja, para quem já solicitou o serviço presencialmente alguma vez. Já para aqueles que não possuírem cadastro no PSBio, a verificação biométrica e biográfica do requerente será submetida às Base Oficiais Nacionais admitidas da ICP-Brasil.
São elas a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para os requerentes que já tiverem feito o cadastro biométrico do título de eleitor –, e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – para os requerentes que possuem o modelo atual de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).