Pimentel defende encontro de contas na lei Kandir

Segundo estimativas do Estado, a União tem que repassar ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor relativo às perdas com a Lei Kandir nos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a Lei retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando os estados.

CGE implanta Rede Observatório da Despesa Pública

O sistema tem como finalidade também atuar como “malha fina” da despesa pública, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

Controladoria-Geral promove curso de Responsabilização

O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão das servidoras e servidores da SES-MG sobre as interações com pessoas jurídicas, como fornecedores de bens e serviços e empresas que solicitam autorizações e licenças de modo a contribuir com a apuração e transparência do trabalho.

Nota divulgada oficialmente pelo Governo de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel decretou luto oficial de três dias no estado em razão da tragédia ocorrida nesta quinta-feira (5/10) no município de Janaúba, no Norte de Minas Gerais. O governador já está na cidade, onde acompanha os trabalhos dos socorristas.

Pimentel recebe diretoria da Associação de Rádio e Televisão

Durante o encontro, que contou com participação de diretores da Cemig, foi apresentado o modelo de parceria entre a empresa e rádios associadas à Amirt para a veiculação de informes institucionais, cujo conteúdo terá caráter regionalizado e direcionado a cada um dos Territórios.

Ações do Governo contribuem para redução do déficit

Entre as medidas de sucesso estão o Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize, que oferece condições especiais para os contribuintes quitarem seus débitos com o Fisco estadual, e a intensificação das ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal.

Pimentel reúne com prefeito de BH e deputados federais

Durante o encontro, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, a administração municipal apresentou desafios, especialmente na área da saúde, e destacou a importância do apoio da bancada federal de Minas Gerais e do governo estadual para solucionar as demandas da capital.

Fazenda fará o recadastramento de servidores inativos

O recadastramento de servidores inativos e de pensionistas especiais do Governo de Minas Gerais (beneficiários), além da alteração de dados cadastrais, emissão de dados de contracheques e de informe de rendimentos passam a ser feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Acessos ao Portal da Transparência bate novo recorde

A meta da CGE é ampliar ainda mais o leque de informações disponíveis no portal neste ano. Um dos objetivos é incluir dados sobre convênios de entrada que envolvem o recebimento de recursos, com detalhamento dos órgãos financiadores, valores recebidos e gastos pelo Estado.

Sistema de Diárias e Passagens comemora resultados positivos

Entre as vantagens do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais (SCDP-MG) estão a redução de custos, maior controle sobre os gastos e segurança para os servidores. Órgãos como Governo da Bahia, Tribunal de Contas de Rondônia e Ministério Público Estadual interessados no sistema.