O Governador Romeu Zema, empenhado em quitar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, fará o depósito integral no próximo dia 21 a todos os funcionários que recebem até R$ 2,5 mil líquidos, contemplando mais de 60 mil servidores.

Comunicado aos servidores/pensionistas que optaram pela portabilidade bancária para recebimento de vencimentos/proventos.

Os servidores estaduais agora podem criar processos eletrônicos e editar documentos por meio do aplicativo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), além de outras funcionalidades da nova versão da ferramenta para dispositivos móveis, como receber notificações.

As perícias médicas dos servidores estaduais em afastamento por motivo de saúde poderão ser agendadas diretamente pelo Portal do Servidor (www.portaldoservidor.mg.gov.br) a partir do dia 6 de janeiro. Os resultados das perícias também serão disponibilizados no novo canal.

Serviços

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip

Qualificação, Renovação ou Revogação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. A qualificação como Oscip possui validade de três anos.

Disponibilizar Bens Imóveis

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por meio da Diretoria Central de Gestão Imobiliária- DCGIM, realiza a administração dos bens imóveis do Estado de Minas Gerais. A gestão desse valioso patrimônio é uma atividade complexa, que leva em conta o uso racional do bem público, sua regularização e permanente fiscalização dos imóveis, garantindo o atendimento ao interesse público e à função social da propriedade.

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Social– OS

Qualificação, Renovação ou Revogação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura, ao desporto e à agropecuária como Organização Social – OS. A qualificação como OS possui validade de até três anos.

Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais

A inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores de Minas Gerais (Cagef-MG) é obrigatória para que um interessado seja contratado pelo governo de Minas Gerais, além de permitir a participação dos fornecedores nos processos de compras eletrônicas. Desta forma as empresas e organizações que tenham interesse em fornecer bens, materiais ou prestar serviços para a administração pública estadual podem se inscrever previamente no Cagef-MG.

Aderir às atas de Registro de Preços

A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.

Documentos