Capacitação é uma das medidas que pretende humanizar e garantir os direitos do Decreto 47.148 sobre identidade de gênero
Foi iniciada, na última quinta-feira (8/11), a capacitação de profissionais responsáveis pelas áreas de atendimento ao público na Cidade Administrativa com o objetivo de adequar suas funções ao Decreto Estadual nº 47.148 de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a adoção e utilização do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social (Sedpac), com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), visa promover o reconhecimento do direito à identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis que frequentam o complexo.
A psicóloga da MGS, Carmen Boaventura, conversou sobre a diversidade de gênero com os empregados que, por sua vez, puderam expor suas dúvidas durante a palestra. Entre os assuntos abordados foram destacados tabus existentes na nossa sociedade, a sexualidade, a identidade de gênero, entre outros.
“A diversidade sexual é um assunto atual e precisa ser debatido para que, através do atendimento, estes cidadãos e cidadãs encontrem mais dignidade e a garantia dos seus direitos no acesso ao serviço público”, defendeu Carmen.
A palestra, segundo ela, teve a intenção de sensibilizar, mobilizar, esclarecer dúvidas e incentivar que as pessoas ajam com empatia e respeito ao lidar não só com o público de LGBT, mas com todos os que procuram os serviços oferecidos. Para Carmen, houve participação e envolvimento dos empregados e isso contribuiu muito com o sucesso do encontro.
Um dos responsáveis pela iniciativa, o coordenador especial de políticas de diversidade sexual da Sedpac, Douglas Miranda, lembra que todos os órgãos diretos, indiretos, empresas públicas e fundacionais se organizaram para que as pessoas sejam respeitadas pelos nomes que são reconhecidas socialmente, e não pelo nome de registro do qual não se identificam, conforme define o decreto.
“O decreto de nome social é um grande avanço para a cidadania da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans na administração pública em Minas Gerais. Por isso, teremos várias ações nos próximos dois meses do governo com o intuito de capacitar as pessoas que estão nas portas de entrada da Cidade Administrativa”, explicou.
Outras medidas para a adaptação dos espaços de convivência também serão implantadas nos próximos meses. A subsecretária de Operação e Gestão da Seplag, Grasielle Esposito, destaca que esse é mais um projeto voltado à humanização da Cidade Administrativa, que contempla diversas iniciativas voltadas ao exercício da cidadania. “O tratamento com a dignidade que lhes é direito reflete o princípio da nossa gestão: tratar cada cidadão e cidadã mineira sem distinção de raça, cor, credo, classe social, orientação sexual e identidade de gênero, sempre com o máximo respeito”, disse. A previsão é que cerca de 400 funcionários das áreas de segurança, recepção, limpeza, garçonaria e almoxarifado sejam capacitados até dezembro.