Novo Portal reúne informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Estado de Minas Gerais

Foi lançado o Portal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do executivo mineiro. Fruto de esforços do Grupo de Trabalho da LGPD, o Portal consolida informações sobre o assunto em um só espaço.

O Portal LGPD do Estado cumpre o objetivo de reunir materiais e orientações referentes à LGPD de modo centralizado, organizado e de fácil acesso. “Sentimos a necessidade de centralizar as informações e os materiais produzidos pelo Grupo de Trabalho, que são orientativos para a administração pública estadual, em um portal, para facilitar o acesso aos conteúdos”, afirmou Beatriz Loureiro, subcoordenadora do Grupo de Trabalho de LGPD do Estado de Minas Gerais.

Por meio do Portal é possível compartilhar informações referentes à LGPD, além das melhores práticas adotadas pelos órgãos e entidades. Serão também divulgadas as ações realizadas pela administração pública sobre o assunto, o que possibilitará, além de troca de informações entre o público interessado, no incremento da transparência e do controle social.

Conheça o Portal LGPD!

Acesse http://lgpd.mg.gov.br/

Sobre a LGPD 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas (dentro e fora do país). Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A lei traz parâmetros para que o tratamento de dados ocorra sem infringir sua privacidade e proteção. Estabelece também regras de atuação para o Poder Público e o setor privado. Na prática, isso significa que o governo e as empresas terão que garantir mais segurança aos dados pessoais (informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável).

Conheça o Grupo de Trabalho LGPD do Poder Executivo Mineiro

O Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, foi instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

O GT tem como objetivo por objetivo o estudo e o desenvolvimento de metodologia para aplicação da lei no âmbito do Governo Estadual.

Por meio de seus membros, vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

O GT promove reuniões com representantes dos órgãos e entidades, para compartilhamento de conhecimento, orientações, materiais instrutivos, ferramentas, palestras e fomento da adequação à LGPD.