Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas. 

 
Lei Orçamentária Anual - LOA 2021
A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para mais detalhes clique nos links abaixo:

 

PLOA 2021 - Projeto de Lei 2.202

PLOA 2021 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

PLOA 2021 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

PLOA 2021 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

PLOA 2021 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

PLOA 2021 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos

PLOA 2021 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

 

Bases de dados do PLOA:

- Detalhamento da Despesa - QDD - Fiscal - xls

- Detalhamento da Despesa - QDD - Investimento - xls

- Detalhamento de Obras - xls

- Orçamento da Receita - Orçamento Fiscal - xls

- Orçamento da Receita - Orçamento de Investimento - xls       

 

 

Lei Orçamentária Anual - LOA 2020

A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para mais detalhes clique nos links abaixo:

 

LOA 2020 -  Lei 23.579, de 15 de janeiro de 2020

LOA 2020 - Volume I -Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

LOA 2020 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2020 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2020 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

LOA 2020 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos

LOA 2020 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

LOA 2020 - Volume VI - Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo

 

Bases de dados:

- Detalhamento da Despesa - QDD - Fiscal - xls

- Detalhamento da Despesa - QDD - Investimento - xls

- Detalhamento de Obras - xls

- Orçamento da Receita - Orçamento Fiscal - xls

- Orçamento da Receita - Orçamento de Investimento - xls                                      

Decreto de Programação Orçamentária 

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.

Conforme previsto no art.8º da Lei de Resposabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos.    

 

Acesse o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 2020

Decreto 47.865/2020

Anexo I - xlsx

Anexo I - pdf

 

Decreto que insitui o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e atualiza o Anexo I do Decreto 47.865/2020 (DPO/2020)

O Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo tem por objetivo direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela epidemia de doença infecciosa viral resporatória causada pelo agente Coronavírus - COVID - 19. Por sua vez, o Anexo I do DPO/2020 contém os limites orçamentários para o exercício de 2020. 

Decreto 47.904, de 31/03/2020

Anexo - xlsx

Anexo - pdf

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício.  

Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores (2002 - 2016)

LOA 2017

LOA 2018

LOA 2019 - Primeira parteLOA  2019 - Segunda parte 




Classificador Econômico da Despesa

A elaboração e a execução do orçamento deve levar em consideração as informações contidas no Classificador Econômico da Despesa. O documento pode sofrer alterações periódicas. Abaixo a última versão do documento:

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 14/10/2020 - pdf

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 14/10/2020 - docx

Tabelas Orçamentárias da Classificação da Despesa - atualizadas em 14/10/2020 - xlsx

 

Classificação da Receita

Apresenta a última versão da classificação da Receita

Classificação da Receita - atualizado em 15/01/2020

 

DREM - Desvinculação de Receitas do Estado 

Contém a relação de estruturas de receita (naturezas de receita + Fontes de Recurso + Unidades Orçamentárias) que devem ser desvinculadas por força da Emenda Constitucional nº93/2016, que regulamenta a DREM. 

DREM - Desvinculação de Receitas do Estado